Uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes está irregular com o plano diretor em SC
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“Se não planejar a cidade, vai ser um caos”, diz especialista sobre falta de planos diretores em cidades de SC

Especialista em direito urbanístico e administrativo, Sonia Rabello compara o funcionamento da cidade a uma casa. Mas ressalta um ponto importante: construir uma casa exige planejamento, mas num espaço limitado, a cidade é o espaço macro e também deve ser pensada para evitar o caos.

A pesquisadora do Instituto Lincoln de Políticas do Solo, entidade internacional focada na educação do uso correto e democrático do solo urbano, afirma que o plano diretor é o principal instrumento dos gestores públicos para colocar em prática o que os moradores anseiam para o futuro da cidade. Confira a entrevista:

Por que é importante uma cidade ter plano diretor? 

Uma cidade precisa ter planejamento para administrar o uso e a ocupação de seu território. É resultado de uma função técnico-política porque na verdade não é o político que vai fazer o plano, mas ele deve ser consciente de que a prefeitura precisa ter um corpo técnico permanente que administre isso. Se você vai fazer um banheiro na sua casa, precisa de um plano, medir o espaço e saber onde vai o vaso, a pia, o chuveiro, como será o acesso. Você está administrando um microespaço. Se for fazer uma casa, mais ainda precisa de um plano. Se for construída sem planejamento, põe um tijolo num lugar e não vai ter espaço para passar um fio, esquece de medir o quarto, a cozinha fica enorme e não sobra espaço para o banheiro. Isso tudo num espaço mini. Agora, imagine isso numa cidade. Se não tiver as pessoas que planejam onde vão ficar a escola, o posto de saúde, as áreas de praça, como as pequenas vias vão articular com as grandes, qual vai ser o tamanho dos prédios? Se não planejar o banheiro, corre-se o risco de não ter onde colocar o vaso. Se não planejar a cidade, vai ser um caos. O plano é o resultado de um diagnóstico da cidade, econômico, populacional, para depois dizer onde a cidade vai crescer nos próximos 10 anos.

Qual o risco de ter um plano defasado? 

Seguindo o mesmo exemplo, você tem uma casa que planejou muitos anos atrás. Tendo em vista as circunstâncias ao lado, a casa vai ficando muito quente. Aí você precisa modernizar e quer botar um ar-condicionado. Mas a casa tem eletricidade monofásica. Não suporta o aparelho. Para atender a uma qualidade de vida melhor, você precisa “rerrefletir” sobre o que precisa alterar na casa para ter acesso a determinadas benfeitorias da cidade que a modernidade traz. Para ter acesso às modernidades que o plano precisa ser atualizado.

Muitas cidades sem plano alegam que ter Código de Posturas e Obras já compensa. É um instrumento que substitui o plano? 

O Código de Obras ou Posturas não pensam o planejamento da cidade como um todo, mas de lote a lote. Para modernizar um edifício, o código vai se atualizando, como exigir escada de incêndio, tal tamanho para a entrada, delimita diretrizes para que o prédio fique bom. Mas o código diz respeito à construção, não à cidade. Esses municípios não pensam que a cidade toda precisa de um planejamento como se fosse uma grande casa. Ainda estão no planejamento do banheiro. O plano diretor não pretende substituir o código de obras ou de posturas, é o conjunto de diretrizes do funcionamento da cidade. É a regra geral, que depois vai para o detalhe com os códigos.

Em SC, muitas cidades com menos de 20 mil habitantes decidiram ter planos. Isso é bom? 

É excelente. Planejar é a grande conquista da modernidade. Por exemplo, a favela vai ocupando os espaços aleatoriamente. Qual é o resultado? O caos. As ruelas são estreitas, não dá para recolher o lixo, nem distribuir o encanamento, a luz. E para arrumar isso, só se demolisse quase tudo para botar os serviços públicos.

E quem fiscaliza o prefeito que descumpre o Estatuto da Cidade? 

O Ministério Público é que tem a fiscalização. E a sociedade, por meio de ação popular ou ação civil pública. Então, se sua cidade não tem plano diretor ou ele não atende ao Estatuto da Cidade, cabe ao MP questionar o município.

( Diário Catarinense, 11/04/2017)

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