CPI do aniversário de Florianópolis deve ser instalada na próxima semana

(Por Rafael Martini  – Diário Catarinense. 07/04/17)

A Comissão Parlamentar de Inquérito para a analisar eventuais irregularidades na organização da festa de aniversário de Florianópolis será aberta na próxima semana na Câmara de Vereadores. Quinze parlamentares assinaram o requerimento que aguarda parecer jurídico da Procuradoria da Casa.

Três itens serão analisados pelo procurador Antônio Chraim para dar prosseguimento ao processo: fato determinado (motivo da investigação), temporalidade e o número mínimo de assinaturas (oito). O parecer deve ser entregue ao presidente da Câmara, Gui Pereira (PR), na próxima terça-feira.

Com o número de assinaturas assegurado com folga, a procuradoria concentra esforços nos dois quesitos técnicos. A conclusão oficial sai na terça, mas já há um entendimento na procuradoria de que os elementos comprovam o fato determinado, além de ter ocorrido há pouco tempo.

Logo, a não ser que ocorra uma senhora reviravolta política durante o fim de semana, tudo indica que o prefeito Gean Loureiro sofrerá o desgaste político de enfrentar uma CPI ainda no primeiro semestre de governo. Ao receber o sinal verde jurídico pela legalidade do requerimento, o ato contínuo da Mesa Diretora será a escolha dos cinco parlamentares para compor a comissão. O critério usado é a proporcionalidade das bancadas. Depois vem a escolha do relator e do presidente.

Vale lembrar que o substitutivo global aprovado na reforma administrativa em janeiro, autorizando o município a realizar as Parcerias Público Privadas, foi retirado do objeto de investigação da CPI. Agora o foco ficará restrito ao evento de 23 de março na Beira-Mar Norte, que contou com shows da Camerata, Dazaranha e o cantor Buchecha, patrocinado pela Ambev. Caberá à CPI analisar se ocorreu tráfico de influência do secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Doreni Caramori Junior, que utilizou uma de suas empresas para repassar os R$ 500 mil liberados pela Ambev (dona da marca de bebida) para a montagem da estrutura e pagamento dos músicos.

A prefeitura já alegou reiteradas vezes que não teve gasto de um único centavo de dinheiro público na festa que foi um presente à cidade. Doreni reforça a tese de que foi um evento privado, organizado por duas empresas, o que também é legítimo. Mas há quem veja um conflito de interesse entre o público e o privado, ferindo o princípio da impessoalidade na gestão pública. No juridiquês caracterizaria uma improbidade administrativa. O presidente Gui Pereira diz que após a instalação da CPI haverá 90 dias para os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Dos 23 parlamentares, oito não assinaram o requerimento para a comissão: Maria da Graça, Rafael Daux e Edinon Manoel da Rosa, o Dinho, todos do PMDB; além de Fabio Braga (PTB) e Miltinho Barcelos (DEM). Curioso foi a postura de Dalmo Meneses; Erádio Gonçalves e Roberto Katumi, bancada do PSD. Em tese eles deveriam ser oposição. Só que Katumi inclusive é o líder do governo Gean na Câmara. Mas aí é já é outra história. Melhor parar aqui.