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Casan cria documento para agilizar regularização de água e esgoto em imóveis

Com o objetivo de dar mais agilidade aos processos de regularização dos imóveis da Grande Florianópolis, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) criou documento que repassa aos engenheiros e técnicos de nível médio a responsabilidade pelas informações referente às instalações prediais de água e esgoto.

A iniciativa partiu do CREA/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina), que procurou a Casan para encontrar solução para demora no trâmite.

Com base na experiência da Prefeitura de Joinville, que implantou o Projeto Legal, processo que agiliza a aprovação dos alvarás de construção, foi elaborada pela Casan a autodeclaração, documento onde o profissional, após inspeção no imóvel, relaciona todas as instalações e assegura, por meio de  inspeção in loco, com uso de corante alimentício ou outro traçador hidráulico, que o local está adequado às normas técnicas exigidas para conexão às redes públicas pluvial ou cloacal, de acordo com parâmetros estabelecidos pela ABNT.

O documento preenchido e assinado deve ser levado pelo profissional a uma agência ou atendimento da Casan. “Para fazer uma vistoria, a agenda atual exige de dois a três meses. O Auto-Habite-se leva de dois a quatro dias”, compara o engenheiro Lucas Arruda, superintendente da Região Metropolitana da Casan.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia estão comprometidos a julgar os profissionais que, por ventura, passarem informações equivocadas ao sistema da Casan. “Os projetos de responsabilização profissional têm obtido êxito no cenário nacional e internacional. O CREA/SC entende que iniciativas como esta, do Auto-Habite-se, é boa para o contribuinte, para o profissional e especialmente para a sociedade”, afirma o presidente do Conselho, engenheiro Carlos Alberto Kita Xavier.

Segundo a Casan, o Auto-Habite-se não exime o imóvel de fiscalizações futuras e, caso seja encontrada alguma irregularidade na vistoria, será aplicado o regulamento interno da campanhia e acionado o órgão de classe do responsável técnico.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 16/03/2017.

mm
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