Após cancelamento, novo boleto da taxa de lixo começa a ser distribuído

A prefeitura de Florianópolis começa a distribuir nesta segunda-feira (13) os boletos de taxa de coleta de resíduos sólidos para os moradores. Em dezembro de 2016, a taxa recebida pelos contribuintes anexa ao IPTU foi anulada, para auditoria da cobrança. A expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 55 milhões com a taxa.

Os boletos devem chegar até o final de fevereiro e o pagamento deve ser feito até 6 de março.  Com relação ao tributo de 2016, houve um aumento de 7,5%. A taxa do lixo não tem desconto e pode ser parcelada em até 10 vezes.

Quem não quiser esperar, pode imprimir o carnê no site da prefeitura, a partir do número de inscrição do imóvel, e também pagar nas unidades do Pró-cidadão a partir de quarta-feira (15).

Carnê cancelado

Caso o contribuinte tenha pago o carnê cancelado, a prefeitura diz não haver problema. Segundo o procurador do município, Bruno Bartelle Basso, a base de cálculo foi mantida.

“A única divergência que se tinha era em relação a 24 mil unidades comerciais. Quem já quitou até o dia 10 de janeiro, provavelmente nem o boleto receberá mais, por já ter dado baixa no sistema”, disse Basso.

Estas 24 mil imóveis comerciais estariam pagando uma taxa de lixo bem menor, tendo como base uma tabela antiga de 2001. Por esses motivo, alguns imóveis comerciais chegaram a ter aumento de 280% de 2016 para 2017. A auditoria ainda está em andamento.

“Por ser uma questão jurídica complexa, nós estamos dando andamento e esperamos dar uma resposta no máximo até abril, pelo menos uma conclusão do ponto de vista legal”, completou o procurador.

Até o ano passado, essa taxa era paga junto com o IPTU e recebia descontos de até 20%. Entretanto, a Lei n. 574/2016 desvinculou a taxa do imposto, que agora são cobrados separados.

(G1 Santa Catarina, 13/02/2017 )