Vereadores reúnem-se para apresentação de pareceres

A Comissão Especial formada para analisar os Projetos de Lei, em caráter extraordinário, reuniu-se nesta quarta-feira, 18 de janeiro, para apresentação dos pareceres elaborados pelos relatores. Ao todo, 12 parlamentares integram a Comissão, presidida pelo vereador Roberto Katumi (PSD). Os 38 Projetos de Lei, encaminhados pelo prefeito Gean Loureiro, foram divididos entre os membros da Comissão que ficaram responsáveis pela análise, apresentação de pareceres, emendas e pedido de vistas.

No entanto, antes da manifestação dos vereadores a Comissão cedeu espaço para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, Alex dos Santos, que solicitou uma posição da Câmara até a próxima semana quando está prevista a realização de nova assembleia dos servidores. “Nós estamos em greve porque nossa vida está em jogo”, declarou.

Representantes dos taxistas também estiveram presentes e pediram atenção dos vereadores com relação ao projeto que regulamenta serviços como o realizado pela empresa Uber. “A chegada deste aplicativo está cortando uma boa fatia do salário de cada trabalhador do sistema”.

Texto: Claudia Xavier

Foto: Leandro Oliveira

Na sequência, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) requisitou que a tramitação dos projetos seguisse o rito previsto pelo Regimento Interno. O presidente da Comissão, vereador Roberto Katumi (PSD), respondeu que o trâmite foi definido e aprovado em Plenário. “O Plenário é soberano e reafirmo a legalidade desta Comissão”.

O vereador Pedro de Assis Silvestre (PP) cobrou a manifestação dos setores técnicos da Casa em relação aos projetos. “Não temos pareceres instrutivos das assessorias técnicas da Câmara como, por exemplo, a Assessoria Legislativa e a de Engenharia”. Mas, o presidente assegurou que os pareceres são apenas instrutivos e que não os ter não tira a legalidade do projeto.

O vereador Lino Peres (PT) requereu os pareceres da Procuradoria da Casa. “Estou impedido da minha forma de legislar por não ter os pareceres instrutivos”. O vereador Roberto Katumi garantiu que todas as manifestações da Procuradoria estavam em mãos e seriam distribuídas, na sequência, para todos os parlamentares.

Depois de esclarecidos os questionamentos sobre o rito das matérias, o presidente abriu espaço para que cada um dos 12 relatores expusesse as suas considerações sobre os projetos analisados. A maioria recebeu emendas dos vereadores fazendo mudanças em pequenas partes do texto original ou apresentando substitutivos globais que alteram significativamente a matéria.

O presidente Roberto Katumi também apresentou os seus posicionamentos sobre cada matéria analisada e recomendou o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.597/2017 relativo ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Em acordo entre todos os membros da Comissão ficou definido que o Projeto de Lei Complementar nº 1.596/2017, que trata sobre a readequação da taxa de coleta de resíduos sólidos, permanecerá tramitando na Casa e não irá à votação no dia 24 de janeiro.

Todas as matérias analisadas ficaram à disposição para votos de vistas dos membros da Comissão até a próxima segunda-feira, 23 de janeiro. No dia seguinte, 24 de janeiro, às 10h, está marcada a Sessão Extraordinária para a apreciação dos projetos que integram o pacote de medidas encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro.

O presidente da Comissão Especial, Roberto Katumi, garantiu que até a terça-feira os vereadores terão todo espaço para apresentarem suas posições, emendas e vistas. “O nosso compromisso é de dar a maior amplitude diante de um espaço tão pequeno para que todos os parlamentares possam manifestar-se sobre os projetos”.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 19/01/2017)