Projeto de lei pretende desburocratizar alvarás para bares e restaurantes em Florianópolis

Empresários do setor de bares e restaurantes de Florianópolis aproveitarão o regime de urgência da aprovação do pacote de medidas apresentado pelo prefeito Gean Loureiro para dar um importante passo na desburocratização da concessão de alvarás para o setor em Florianópolis. Eles vão apresentar à Câmara a emenda ao projeto de lei complementar que permitirá que os estabelecimentos recebam alvará condicionado, documento que autoriza o funcionamento do estabelecimento mediante apresentação de laudo técnico apresentado por engenheiro responsável pelo projeto e autorização dos demais órgãos competentes.

O vice-prefeito João Batista Nunes convocou o encontro, após intermediar a reabertura dos seis bares e restaurantes na Joaquina, interditados na semana passada pela Delegacia de Jogos e Diversões da Polícia Civil. “A ação da Polícia Civil nos leva a uma reflexão sobre o descaso do poder público em deixar que a situação chegue a esse ponto. Dessa forma, o município não arrecada e não tem controle sobre esses estabelecimentos”, disse o vice-prefeito.

Agilizar

O projeto de lei complementar, que já compunha o pacote de medidas enviadas à Câmara pelo prefeito, recebe, na tarde desta quarta-feira, 18, a emenda que inclui os bares e restaurantes na agilização dos processos de concessão de alvarás da Prefeitura.

Na prática, os maiores beneficiados serão os empreendimentos menores, com até 750 metros quadrados e que reúnam até 100 pessoas, pois podem aproveitar-se das normas de baixa complexidade exigidas pelos Bombeiros. “Também são contemplados aqueles estabelecimentos que abrem durante os meses da temporada”, afirma Fábio Queiroz, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC).

Antes de dar suas contribuições à proposta, Bresolin elogiou a iniciativa e comprometeu-se a ajudar a escrever a minuta da emenda, em parceria com o presidente da Abrasel. “Sabemos que há também uma dificuldade cultural entre os empresários locais em busca da regularização de seus estabelecimentos, mas acreditamos que as mudanças propostas irão favorecer o desenvolvimento do setor”, disse Fábio Queiroz.

Além dele, estiveram nas reuniões para elaboração da emenda o promotor Daniel Paladino, do Ministério Público, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Estanislau Bresolin, além de representantes do Corpo de Bombeiros, SESP, SMDU e Secretaria de Turismo de Florianópolis.

O promotor Daniel Paladino colocou-se à disposição do grupo para ser o interlocutor entre as entidades que representam o setor e o Corpo de Bombeiros para que sejam obtidos Planos de Regularização de Edificação e, dessa forma, os empreendimentos consigam funcionar de forma regular, enquanto fazem as adequações necessárias.

( Deolhonailha, 18/01/2017)