Prefeito de Florianópolis assina decreto que cria o Fundo Municipal de Inovação

O prefeito Gean Loureiro publicou um novo decreto na sexta-feira (20) que cria o Sistema Municipal de Inovação. Entre outras iniciativas, a medida cria o Fundo Municipal de Inovação, uma das reivindicações do setor de TI de Florianópolis. O fundo permitirá que empresas públicas e privadas aportem recursos financeiros – reembolsáveis ou não – para apoiar projetos, estudos e programas de pessoas físicas ou jurídicas, voltados à inovação e desenvolvidos em Florianópolis.

Pelo menos 20% dos valores recebidos pelo Fundo devem ser aplicados em projetos de micro e pequenas empresas e 10% serão destinados para programas de inclusão social. O ato de assinatura do decreto, na sede da Acate (Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia), contou com presença de quase 100 empreendedores, representantes de entidades (ACATE, Fundação Certi, Seinflo, Endeavor, Fapesc, ACIF) e vereadores.

A Lei Municipal Complementar nº 432 institui também o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação – espécie de “lei Rouanet da inovação”, como afirmou o secretário adjunto de Tecnologia da Prefeitura, Marcus Rocha – que permite a captação de recursos do IPTU e ISS para projetos de PMEs e microempreendedores individuais. “Os projetos devem ter duração de até dois anos e o limite para captação é de 50% do faturamento da empresa. O contribuinte poderá abater até 20% do imposto pago em projetos de fomento”, destacou Rocha.

A Capital conta hoje com cerca de 900 empresas de base tecnológica, que faturam mais de R$ 4 bilhões por ano e empregam em torno de 18 mil colaboradores.

Além dos recursos para empreendedores, o Sistema Municipal de Inovação prevê ações voltadas à gestão pública, como o Plano de Sustentabilidade do Executivo Municipal e o Plano Anual de Inovação do Setor Público, usando exemplos bem sucedidos de outras cidades para estimular a adoção, por parte da prefeitura, de produtos e serviços inovadores desenvolvidos por empreendedores locais.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 24/01/2017.