Entre medidas de pacotão, Gean Loureiro vai propor aumento da alíquota da previdência

Entre os cerca de 40 projetos de lei que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) encaminhará à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, está a proposta de aumento na alíquota da previdência. A contribuição previdenciária feita pelo município passará de 22% para 28%, enquanto a parte que cabe aos servidores aumentará de 11% para 14%.

A elevação da alíquota, se o projeto for aprovado no Legislativo, ocorrerá de forma imediata na tentativa de aumentar o cálculo atuarial da previdência e garantir a aposentadoria dos inativos de hoje e amanhã. Atualmente, diz Gean, o cálculo está bem abaixo do necessário para arcar com as aposentadorias.

O prefeito avalia que o projeto é um dos poucos do pacotão que não entrega economia, mas sim investimentos maiores, justificado, segundo ele, por ser uma realidade nacional de déficit na previdência em diferentes esferas do poder.

Ele citou o exemplo do Governo do Estado, que aumentou as alíquotas da previdência em 2015, porém de forma escalonada, e do Governo Federal, que Gean acredita encaminhará projeto semelhante à Câmara dos Deputados ainda neste ano.

— A ideia é chegar ao índice de 42%, como 28% da prefeitura e 14% dos servidores. O nosso aumento vai ser direto, e com ele esperamos garantir a saúde financeira dos fundos de previdência, se não vai chegar o momento que não vai mais ter de onde tirar — afirma.

Também relacionado à previdência está o projeto que prevê o parcelamento do pagamento da parte patronal da previdência – um dos índices que terá a alíquota elevada, e cuja parte patronal não foi paga em 2016. O mesmo parcelamento já foi feito em outras ocasiões por administrações diferentes, e o projeto pode ser um dos que mais encontrará resistência no Legislativo.

Para pagar essa dívida com os servidores, explica Gean, a prefeitura teria que ter de imediato R$ 68 milhões. Com o parcelamento aprovado, o município não perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que poderia proibir qualquer tipo de recurso federal de vir para Florianópolis.

Outros pontos do pacotão

Entre outros projetos que o prefeito pretende que sejam apreciados pelo Legislativo ainda em janeiro, estão o fim da licença prêmio – período de três meses de férias remuneradas concedida a cada cinco anos para o servidor público – e da incorporação de gratificações para o resto da vida caso um servidor assuma algum cargo de chefia por cinco anos. Com o fim da licença prêmio, calcula Gean, a economia aos cofres públicos será de R$ 1,4 milhão ao ano.

Outra medida que o peemedebista espera não apenas economia, mas também melhor utilização dos servidores, é o fim do pagamento de 200% sobre a hora extra exercida por servidores à noite ou em fins de semana. No texto, Gean estipula o pagamento de 50% sobre as horas extras. Assim, planeja, servidores como fiscais de obras e guardas municipais podem aumentar o expediente à noite e nos fins de semana, não deixando o pagamento inviável.

Também dentro do pacote está a redução de secretarias, que devem ficar em 14 pastas, e no número de comissionados, que vai girar em torno de 400 cargos, que não serão nomeados imediatamente. Ainda entre as medidas, está a regulamentação de aplicativos de trânsito, exemplo do Uber, diminuição do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis (ITBI) e a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar 574, que estende de 120 para 180 dias o prazo para quitar dívidas com o município.

— Serão cerca de 40 projetos, porque ainda estamos definindo alguns pontos hoje (terça-feira à noite). Todas as medidas, se aprovadas, talvez nos deem condições de honrar a folha de pagamento até o final do ano. Hoje, nosso percentual da receita corrente líquida de 58% da folha. Estamos além do limite legal (51%) e muito além do limite prudencial. Há ainda expectativa que esse percentual chegue a 70% da folha até o final do ano. Não são desejos meus os projetos, mas necessidades para salvar o município — explica Gean, para dizer que ainda não tem noção da economia total que as medidas trarão, pois algumas são de longo prazo.

Prefeito espera que servidores não entrem em greve nesta quarta-feira

Um dia antes da assembleia dos servidores públicos municipais de Florianópolis, marcada para 13h desta quarta, que pode deflagrar a greve dos servidores, Gean anunciou o cronograma para pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais referente ao mês de dezembro de 2016, não pagos pela administração anterior. Já em relação ao salário de janeiro, a prefeitura garante o pagamento integral, e sem atrasos, no dia 02 de fevereiro.

A próxima parcela referente aos salários de dezembro será paga nesta quarta-feira. Será repassada mais uma parcela, de no máximo R$ 4,5 mil, para os 4.300 servidores que ainda não receberam o salário integral de dezembro. Portanto, aqueles que recebem até R$ 8 mil (R$3,5 mil já repassados + R$ 4,5 mil que serão repassados) terão seus salários quitados. Com isso, de acordo com a Secretaria da Fazenda, restarão apenas 850 servidores a receber, entre ativos e inativos.

No dia 02 de fevereiro, quando a prefeitura repassará, em dia, o salário integral de janeiro, os servidores que recebem até R$ 12 mil terão seus salários de dezembro quitados também, restando apenas 83 servidores a receber. A última parcela ficará para o dia 02 de março, quando os servidores que recebem acima de R$ 12 mil vão receber o restante dos seus salários de dezembro.

Projeto também visa arrecadar recursos com a dívida ativa do município

Se a dívida de Florianópolis passa de R$ 1 bilhão, entre passivos imediatos e de longo prazo, o município também tem a receber cerca de R$ 1,5 bilhão da dívida ativa de contribuintes com a prefeitura. Apesar de muitos dos débitos serem podres, é possível cobrar uma parcela significativa da dívida, o que poderia resolver parte dos problemas de caixa do prefeito. Para tentar monetizar o que devem os contribuintes, Gean decidiu encaminhar um projeto que trata do credenciamento de instituição bancária para que os contribuintes devedores financiem em longas parcelas os débitos.

O banco será credenciado através de um processo licitatório. Assim, quem deve R$ 20 mil de IPTU, por exemplo, ao invés de ter apenas a opção de parcelar em seis vezes com a prefeitura, poderá escolher outra forma de parcelamento com o banco, dividindo o pagamento em 50, 60 vezes. O município receberia os valores imediatamente, e o contribuinte teria mais alívio na hora de quitar as dívidas.

— Nós vamos credenciar uma instituição bancária para financiamento das dívidas. Isso vai permitir que o devedor da prefeitura contraia um financiamento direto com o banco, e possa pagar em número de parcelas maiores. A prefeitura receberá o pagamento imediatamente, e o contribuinte poderá parcelar com o banco.

(DC, 10/01/20170