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Governador Celso Ramos pretende adotar pedágio ambiental

O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos, pretende cobrar taxa de preservação ambiental de R$10 a R$150 de turistas que entrarem no município. Pelo Projeto de Lei (PL),  a cobrança seria feita o ano todo, diferentemente de Bombinhas – outra cidade catarinense que adotou a medida –, que só arrecada entre novembro e fevereiro.

Com mais de 40 praias – duas com certificação ambiental internacional de alto padrão – e resorts de luxo, Governador Celso Ramos atrai visitantes brasileiros e estrangeiros. De acordo com o prefeito, a cidade de 16 mil habitantes recebeu 1,5 milhão de turistas na última temporada.

— Tivemos dias com 300 mil pessoas na cidade. Quando assumi, tinha um caminhão de lixo quebrado para fazer todo o serviço de coleta. Quando você vai a Fernando de Noronha, paga taxa; quando vai a Ilhabela (SP), paga taxa. Ninguém está obrigando você a viajar para esses lugares. Se quiser ir, tem que pagar – defende.

Campos garante que as contas estão em dia, mas ainda assim a receita precisa crescer para ser capaz de suprir a necessidade dos moradores e turistas. O montante arrecadado, conforme o texto do PL, deve ser direcionado para a manutenção e melhoria das vias públicas, limpeza, saneamento e ações de preservação ambiental.

O projeto prevê a instalação de câmeras de monitoramento e estruturas de cobrança nas duas entradas da cidade. Os valores devem variar conforme o tamanho do veículo. Para definir os preços, a prefeitura contratou um estudo tarifário.  Moradores e veículos que abastecem a cidade não pagam.

No ano passado, a mesma proposta já havia sido aprovada pela Câmara Municipal, mas o prefeito vetou o projeto alegando que a população tinha poucas informações sobre o assunto. Agora, Campos resolveu apresentar o projeto novamente porque, segundo ele, os vereadores fizeram um trabalho de divulgação sobre a taxa e a população se mostrou favorável.

O projeto de lei, protocolado no dia 31 de outubro, vai passar ainda pela comissões de Constituição e Justiça e de Finanças para só então ser votado. Questionado sobre a possibilidade de a proposta não ser aprovada pela Câmara municipal, o prefeito foi categórico:

— Já falei para eles (vereadores) que a responsabilidade sobre a cidade não é só minha.

Em Bombinhas, taxa é questionada na Justiça

Apenas na última temporada, Bombinhas conseguiu arrecadar R$7 milhões com a Taxa de Preservação, e ainda tem outros R$5,6 milhões a receber. A cobrança, entretanto, é questionada desde 2014 pelo Ministério Público, que alega inconstitucionalidade. A próxima audiência está marcada para o dia 16 de novembro.

Diário Catarinense, 02/11/2016)

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