Uber foi o assunto mais discutido durante o encontro

A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, realizou nesta quinta-feira, 08 de setembro, Audiência Pública para discutir o transporte clandestino, aplicativos ilegais e Projetos de Lei correlatos que tramitam nesta Casa Legislativa.

Entre as propostas legislativas duas que estão em tramitação regulamentam e ordenam o transporte de passageiros em Florianópolis. São eles o Projeto de Lei 16.757/2016 e o Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016 que tratam sobre aplicativos de transporte individual de passageiros em Florianópolis.

Além desses, será protocolado na Câmara Municipal de Florianópolis na próxima segunda-feira, 12 de setembro, Projeto de Lei, de autoria do vereador Deglaber Goulart (PSD), que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no município de Florianópolis. Ou seja, projeto que proíbe o funcionamento de aplicativos como o Uber na capital Catarinense.

O Uber foi o grande tema do encontro. A empresa anunciou há poucos dias a chegada a Florianópolis com a divulgação da abertura de inscrições para os motoristas interessados em integrar o sistema. O anúncio causou polêmica em toda a cidade, especialmente, na categoria dos taxistas que considera o serviço ilegal.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e região, Irandi de Oliveira, ressaltou que o sistema de táxi está em constante processo de melhorias e qualificação e enfatizou que para atuar no Município é necessário ter permissão, concedida por licitação. Critérios não exigidos para trabalhar no Uber. “Estão querendo invadir a cidade com carros de baixo padrão, colocando em risco a vida da população, sem requerer vistoria ou fiscalização do Poder Público”.

A melhoria do sistema de táxis foi destacada durante vários momentos da audiência. A necessidade de qualificar o serviço é fundamental devido os questionamentos da população em relação ao atendimento dos taxistas, limpeza dos veículos, valor da tarifa aplicada e baixo número de carros disponíveis na cidade. Neste sentido, o Sindicato respondeu que o ideal é de 800 habitantes por táxi. Florianópolis tem 540 habitantes por táxi.

O habilitado na licitação de 2014 para atuar como taxista em Florianópolis, Samuel Fonseca, que apesar de aprovado ainda não está operando, destacou que há uma forma de os cidadãos não precisarem do Uber: basta melhorar os táxis. “Em virtude dos problemas dos táxis a população vê com maus olhos o serviço. É preciso melhorar o sistema”.

O administrador e taxista Américo dos Santos Filho também citou os problemas do sistema e a forma de combater os aplicativos e transportes clandestinos. “A população pleiteia melhores serviços e mais táxis. Sugiro a criação de um conselho para buscar uma solução, trazendo as categorias, órgãos competentes e a sociedade para o debate”.

Sobre os problemas do sistema, o diretor de comunicação do Sindicato dos Taxistas garantiu que desde 2010 a frota foi aprimorada e hoje é de alta qualidade e realiza por ano o transporte de 10 milhões de passageiros. “Nunca o Poder Público, antes das nossas exigências, pensou na formação e qualificação dos serviços. O nosso instrumento de combate é a autoavaliação permanente”.

O jornalista Rubem Garcia lembrou que a cidade tem leis que regulamentam o sistema. “Por que está discussão? Vocês têm uma lei, respeitem a lei”. As leis citadas são: a Lei Complementar 085/2001 que regulamenta o sistema de táxi em Florianópolis, e a Lei Complementar 421/2012 que determina e normatiza o transporte turístico de passageiros na Capital Catarinense.

O advogado do Sindicato dos Taxistas, Adriano Tavares, assegurou que a entidade vai buscar uma manifestação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que impeça o início das atividades do Uber em Florianópolis.

O diretor de Operações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Florianópolis, André Luiz Curcio, afirmou que a Prefeitura é contrária ao Uber, confessou que há problemas na fiscalização, principalmente, pela falta de profissionais, e solicitou que a Casa Legislativa aprove projeto que aumenta o valor da apreensão de carros ilegais que transportam passageiros.

“Se aumentar o valor da apreensão do veículo acredito que os motoristas não irão mais ser clandestinos aqui. É preciso modificar o valor, passando para R$ 5 mil. Uma Comissão está elaborando projeto sobre este tema para encaminhar à Câmara”.

O professor Anselmo Heidrich foi o único durante a audiência a defender a instalação do Uber em Florianópolis. Entre os argumentos está o da livre concorrência e da oferta do melhor serviço para a população. “Falta oferta e há uma demanda reprimida. Os senhores taxistas seriam os mais beneficiados porque poderiam trabalhar em um serviço menos explorado pelos sindicatos. O monopólio é que está errado”.

Ao fim do encontro ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

– realização de nova audiência pública em um espaço com maior capacidade para tratar sobre o tema;

– solicitação à Prefeitura da relação com todos os nomes de permissionários e motoristas do sistema de táxi de Florianópolis;

– pedido ao Executivo Municipal para realizar uma campanha publicitária de esclarecimento sobre as atividades e detalhes do Uber;

– solicitação do aumento do número de fiscais do transporte em Florianópolis;

– solicitação à Secretaria de Mobilidade Urbana que encaminhe relatório contendo todos os veículos de turismo autorizados em Florianópolis.

(Câmara Florianópolis, 08/09/2016)