Comissão de Turismo vai debater cidades sustentáveis e economia colaborativa
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O Fortur (Fórum de Turismo da Grande Florianópolis) reuniu representantes do trade turístico da capital no auditório da CDL, nesta terça-feira, para debater a demarcação dos terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina. O encontro teve uma apresentação de Ricardo Scherer, pesquisador e autor de livro sobre o assunto, que contesta a inclusão da costa da Ilha como domínio da União. A FloripAmanhã foi uma das fundadoras do Fortur e estava representada na reunião por seu diretor administrativo, Carlos Leite.
Segundo Scheres, desde 1988, quando Brasil declarou em vigor a convenção da ONU do direito do mar, o domínio hídrico das águas interiores à linha base reta (LBR) são catarinenses e não há fundamento legal para a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) identificar e caracterizar domínio da União nas margens das águas costeiras que banham a Ilha de Santa Catarina. “O Estado precisa exigir sua posse, nós somos banhados por águas interiores e não mar territorial. Por definição, o terreno de marinho é para proteção da costa, permitindo o trânsito de defesa”, afirmou.
2 Comentários
A afirmação do nobre especialista está parcialmente correta, no que tange as águas interiores da baía, o que significaria que a costa leste seria patrimônio da União., conforme se depreende da sua própria citação entre aspas.
moro a 22 anos no terreno de marinha acrecido e já foi publicado no diário oficial da união moradia popular na vila santa rosa só que é um descaso com os moradores só lembram-nas politicas o numero do processo é 04972.002043/2010-73 estamos na espera sei lá ate quando.