Justiça decide nesta quinta-feira o destino do Direto do Campo da Agronômica, em Florianópolis

Uma nova decisão judicial pode fechar mais uma vez o Direto do Campo da Agronômica, em Florianópolis. Três desembargadores julgam nesta quarta-feira, a partir das 9h, na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a apelação feita pela AMA (Associação de Moradores da Agronômica) contra a reintegração de posse do terreno ao Estado de Santa Catarina. Em 7 de outubro de 2015, o Estado conseguiu na Justiça a reintegração de posse e, durante um dia, o Direto do Campo ficou fechado. No dia seguinte, uma liminar garantiu a reabertura do comércio de frutas e verduras da avenida Beira-Mar Norte.

Após a liminar, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) anunciou que um acordo havia sido feito entre ele e o governador Raimundo Colombo (PSD) para que o Direto do Campo permanecesse naquele local. Em 15 de outubro de 2015, o prefeito afirmou ao Notícias do Dia que um projeto de cessão do terreno estaria na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) “nos próximos dias” e, logo em seguida, seria feita uma licitação do espaço nos moldes do Mercado Público. Ontem, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o pedido foi feito ao Estado, mas não houve retorno e a prefeitura não voltou a procurar o governo para tratar do assunto.

Sem a concretização do acordo, o processo seguiu o rumo judicial. O desembargador Paulo Ricardo Bruschi, relator do processo, já havia votado a favor da reintegração de posse, mas o desembargador Edemar Gruber pediu vistas no dia 9 de junho. Nesta quinta-feira, os três desembargadores devem tomar a decisão final, votando o mérito do processo.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 29/06/2016.