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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou que a Prefeitura de Florianópolis lacre os imóveis com ligação irregular de esgoto no Norte da Ilha. A medida, definida em reunião entre MPSC e órgãos ambientais na última quinta-feira (28/04), tem como objetivo efetivar o programa “Se Liga na Rede”, que fiscaliza os esgotos ilegais na capital.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) se comprometeu a realizar todos os lacres nos imóveis já fiscalizados em 15 dias. O prazo começa a ser contado a partir da liberação de mão de obra por parte da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, que também deve ocorrer em até 15 dias.
As interdições foram estabelecidas em comum acordo pelo MPSC e Município no final do mês de março. Na ocasião, o Município se comprometeu a lacrar os imóveis identificados pela Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental com ligação direta de esgoto na rede pluvial.
Na reunião, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) se comprometeu a concluir a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras, prevista para final do ano. A CASAN deverá, também, prestar mais informações aos representantes do Ministério Público sobre a implantação de tecnologia de injeção de fumaça e câmeras para identificar casas com ligações irregulares.
Nos últimos meses a 32ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC convocaram reuniões com órgãos ambientais e Município para se informarem sobre ações relacionadas ao “Se Liga na Rede”.
Os encontros, mediados pelo Promotor de Justiça Alceu Rocha, que responde pela 32ª Promotoria de Justiça, e pelo coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, tem como finalidade estabelecer metas contra a poluição que contribui para problemas de balneabilidade nas praias e afeta a saúde pública.
No encontro de quinta-feira estavam presentes representantes da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), da Vigilância Sanitária, da Prefeitura de Florianópolis, da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis e da Associação Pró-Canas.
(MPSC , 03/05/2016)
