Novo estudo contesta demarcação dos terrenos de Marinha em Florianópolis

Um estudo contratado por um escritório de advocacia e por moradores de áreas afetadas pela nova demarcação de terrenos de marinha contesta a linha preamar da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em Florianópolis. De acordo com o advogado especialista em área ambiental e geógrafo Eduardo Bastos Moreira Lima, a nova análise mostra que a linha da preamar média de 1831, utilizada até hoje para definir onde ficam os terrenos, englobaria um número muito menor do que a demarcação da SPU, que pode atingir até 30 mil imóveis na Capital.

Baseados nas mesmas diretrizes utilizadas pela SPU, que constam no decreto-lei 9760 de 1946, os resultados do levantamento apontam que na Daniela, por exemplo, ao invés de cerca de 450 imóveis afetados (segundo a SPU), apenas dez estariam em linha de preamar. “A única maneira de reverter esse quadro é com estudos técnicos. Não se tem como comparar a dinâmica de maré de Jurerê e da Praia Brava, que têm linhas de costas e marés diferentes. A SPU teria que levar em consideração tudo isso e o impacto são resultados bastante distintos”, explica o advogado.

Finalizada em 2015, a demarcação ainda não foi homologada. Para isso, é necessário que a prefeitura forneça à SPU o cadastro com os imóveis inscritos na área delimitada. Como o município ainda não disponibilizou os dados, a SPU afirma que não tem prazo para notificar os moradores sobre o processo.

Segundo o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, a prefeitura deverá negociar com a SPU um ressarcimento para a entrega dos dados. Apesar de atualizar os cadastros todos os anos, a prefeitura alega que os custos são altos. O abatimento, segundo Abreu, seria na dívida de R$ 170 milhões com a União por ocupações irregulares no aterro da Baía Sul.

Marés são analisadas

Mesmo antes da homologação da linha, moradores de bairros como Carianos, Daniela, Jurerê, Canajurê e da Beira-mar Norte se uniram para custear os novos estudos, já que nem todos os métodos e detalhes da demarcação da SPU são disponibilizados. O estudo de maregrafia foi feito por dois oceanógrafos e tem analisado o comportamento das marés dia e noite durante um ano para se chegar a uma média da linha preamar e fazer a regressão ao ano de 1831. As análises começaram em maio de 2015 e seguem até o próximo mês.

O outro estudo é feito com registros históricos, como documentos e fotos aéreas. Foi finalizado em 2016 por geógrafos com especialização em geoprocessamento.

De acordo com o advogado, já foram solicitadas reconsiderações do traçado à SPU mas, até agora, não se obteve nenhuma resposta. Como a demarcação não foi homologada, somente após esta fase que os novos estudos deverão ser utilizados administrativa ou judicialmente para contestar a demarcação.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 11/04/2016