Incentivo da lei garante a revitalização de praças

A ação de uma empresa privada na ampla reforma por que está passando a praça Getúlio Vargas – a praça dos Bombeiros – no centro da Capital, é possível graças a uma lei que estendeu aos locais públicos a autorização para implantação de obras de arte nas edificações, mediante incentivo. Prevista para ficar pronta em março, a revitalização paisagística da praça, a restauração de monumentos e do chafariz central, bem como a instalação de novos brinquedos na área infantil são a contrapartida da Woa Empreendimentos Imobiliários aos 2% a mais nos índices de construção a que terá direito.

Florianópolis é a capital brasileira pioneira na implantação de uma legislação urbanística de incentivo à produção e inserção de obras de arte, criada em 1989, que autorizava a implantação de obras de arte nas edificações, dando incentivo de 2% nos índices de construção para edificações acima de mil metros quadrados. Em 2014, a lei 482/2014, da arte pública na paisagem urbana e natural foi reformulada, ampliando os trabalhos de arte pública, oferecendo as seguintes condições:

– A empresa interessada deverá fazer consulta prévia, para saber se a obra de arte é compatível com o empreendimento, à Comissão Municipal de Arte Pública (COMAP), onde será julgado e avaliado.

– Fazer depósito na conta vinculada à arte pública, administrada pelo IPUF, com os valores proporcionais à implementação de uma ação específica estipulada pela comissão, ou optar por uma ação específica da política municipal de arte pública, aprovada e estabelecida pela COMAP.

Esta última foi a alternativa selecionada pela Woa Empreendimentos. Ao invés de inserir obras de arte em três dos seus empreendimentos em construção na cidade, a empresa optou por investir em uma ação definida e autorizada pela Comissão, no caso a reforma da praça.

“Ações como essas promovem uma efetiva renovação de um espaço público de grande importância para Florianópolis, como é o caso da praça dos Bombeiros”, frisou Vanessa Pereira, superintendente do IPUF. “Isso propiciará um melhor aproveitamento desta área, além, é claro, do valor economizado pela Prefeitura, o que pode se reverter em investimento para áreas carentes e menos interessantes do ponto de vista da iniciativa privada”, completou.

(Prefeitura de Florianópolis, 18/02/2016)