Prefeitura de Florianópolis pedirá arquivamento de projeto que antecipa a cota única do IPTU

Projeto de lei da Prefeitura de Florianópolis que prevê a antecipação da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para janeiro, antecipando em dois meses a necessidade de pagamento do contribuinte para obter maiores descontos na taxa, foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 9 de novembro, mas antes de ser apreciado pelas comissões da Casa deve ser arquivado ainda hoje a pedido da própria prefeitura. Segundo o secretário da Fazenda, Edson Caporal, o município voltou atrás em função do pouco tempo disponível para comunicar a população da mudança na data necessária para pagar o IPTU e ganhar os maiores descontos.

Alvo de críticas de parlamentares na sessão desta terça-feira da Câmara, o projeto 1.486 prevê que para o contribuinte ter desconto de 20% no IPTU o pagamento deverá ser feito até o segundo dia útil de janeiro de 2016, e para ter 15% de abatimento esse pagamento deve ocorrer até o sétimo dia útil de janeiro. As datas são bem diferentes do que determina a lei atualmente, prevendo descontos de 20% para quem pagar o imposto em cota única até 8 de março.

As mudanças propostas pela prefeitura valeriam já a partir de 2016 e alterariam dispositivos da lei complementar 007/1997. “Nos espelhamos em outras prefeituras que fazem a cobrança em cota única em janeiro, quando as pessoas recebem o 13° salário e costumam pagar tributos, mas pediremos o arquivamento amanhã [hoje]”, afirmou Caporal.

O secretário explicou o que a prefeitura pretendia com o projeto. “Seria para dar um pique nas receitas já em janeiro, para podermos reprogramar o restante do ano com mais tranquilidade e melhor planejamento, mas decidimos pelo arquivamento”, disse.

Sem relação com o 13° dos servidores

Questionado se as alterações na lei complementar 007/1997 seriam usadas para pagar o 13° salário dos servidores municipais, o secretário Edson Caporal foi taxativo. “Não. A folha de pagamento está sendo mantida sob controle, e o 13° dos servidores será pago em 18 de dezembro, em dia, como as folhas de novembro e dezembro”, disse.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 02/12/2015