Conselho da Cidade e PMF tentam rever embargos

O Conselho da Cidade, nomeado há cerca de um mês pela Prefeitura de Florianópolis, estará junto à Procuradoria do Município para buscar uma reconsideração da Justiça Federal que determinou a suspensão de todos os processos de aprovação de novos empreendimentos em Florianópolis.

Reunidos com o prefeito Cesar Souza Junior e com o procurador Alessandro Abreu nesta sexta-feira (11), representantes do Conselho da Cidade informaram que antes mesmo desta decisão judicial uma comissão específica para o Plano Diretor havia sido instituída, inclusive com datas para iniciar as 13 audiências necessárias de revisão do plano.

“Judicialmente, estamos muito tranquilos, porque estamos no caminho certo. Nossa meta é resolver esta questão antes do recesso do Judiciário. A cidade não pode parar por três meses”, disse o prefeito.

De acordo com procurador Alessandro Abreu, entre segunda e terça-feira a Prefeitura irá entrar com embargo de declaração e um pedido de audiência com o juiz federal Marcelo Krás Borges, para esclarecimentos sobre a decisão. O Conselho da Cidade deverá estar presente.

“Nossa intenção é mostrar tudo o que estamos fazendo, que vamos, sim, fazer as audiências e que hoje temos o conselho, que representa a sociedade civil da Capital, para definir o cronograma dos trabalhos”, explicou.

De acordo com representantes do Conselho da Cidade, o início das audiências para revisão do Plano Diretor será em janeiro.

Sobre o Conselho da Cidade

Os integrantes do Conselho foram nomeados pela Prefeitura de Florianópolis pelo decreto 15.391. Previsto no Plano Diretor e criado pelo decreto 15.120, o órgão, com caráter consultivo e permanente, é composto por representantes da administração municipal, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e de entidades comunitárias e de classe, como a OAB, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras.

Sobre a decisão

A Justiça Federal determinou que fossem suspensos os processos de aprovação de novos empreendimentos, não afetando as obras que já foram iniciadas.

(Prefeitura de Florianópolis, 11/12/2015)