Entraves ambientais: modelo que emperra licenciamentos também vai na contramão da sustentabilidade

O modelo que emperra licenciamentos também vai na contramão da sustentabilidade. Não é à toa que o Brasil ostenta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) o título de campeão mundial de desmatamento. Nos últimos 40 anos, a Amazônia, perdeu uma área total equivalente a duas Alemanhas, que tem 356.733 quilômetros quadrados. Em dezembro passado, o INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) relacionou a falta de água nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com o corte de árvores na floresta.

É que a região amazônica bombeia para atmosfera a umidade que se transforma em chuva nesses Estados. As densas nuvens de águas são chamadas pelos especialistas de rios voadores: são eles que preenchem boa parte do reservatório do Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, por exemplo. Sem eles, o Cantareira seca. A Amazônia inteira é responsável por levar 20 bilhões de toneladas de água por dia para a atmosfera: 50 mil usinas de Itaipu seriam necessárias para fazer o trabalho das árvores. Já a Mata Atlântica, que já foi o segundo maior bioma da América do Sul, perdeu o equivalente a 12 cidades de São Paulo nos últimos 28 anos. Atualmente restam 7% de remanescentes florestais, segundo levantamento do Instituto SOS Mata Atlântica.

Mesmo com esse panorama, o governador Raimundo Colombo avalia que houve avanço nas políticas de proteção ao meio ambiente nos últimos anos. “Teve uma época em que podia tudo. Estava errado. Depois veio a época que não podia nada, estava errado. Agora vivemos em uma situação mais equilibrada”, afirma o governador.

Com apenas 1,2% do território do país e o sexto mais rico, o Estado também está longe de uma crise de desenvolvimento, opina Colombo. Ele aponta, no entanto, outra crise profunda que atrapalha o progresso: “É exatamente o tamanho do Estado brasileiro, a sua ineficiência, o seu alto custo. Criamos tantos órgãos de controle e de fiscalização que eles se atrapalham. É impressionante como há trabalho paralelo”, disse.

Promotor aponta deficiências

Em Santa Catarina, o promotor da Vara Ambiental do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) Paulo Locatelli aponta dois problemas principais que travam o desenvolvimento sustentável: as construções irregulares e a falta de controle hídrico pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), o órgão público responsável pela concessão das licenças aos empreendimentos e também pela fiscalização de irregularidades.

Ele aponta também como deficiência a falta de uma Secretaria do Meio Ambiente no organograma do Executivo estadual e a carência de alguns profissionais especialistas na Fatma, como engenheiros químicos e oceanólogos. A estrutura é um dos fatores que dificulta o trabalho. Apenas 17 servidores são responsáveis pela proteção das 10 unidades de conservação do Estado – Parque das Araucárias, Fritz Plaumann, Rio Canoas, Acaraí, Serra do Tabuleiro, Rio Vermelho, Serra Furada, Canela Preta, Agual e Sassafrás. A área total é equivalente a dez municípios de Governador Celso Ramos.

Se a fiscalização em terra é ineficiente, nas bacias hidrográficas também deixa a desejar, avalia o MP-SC. Na Região Carbonífera, por exemplo, preocupam lixões abertos próximos a rios em cidades como Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.

Já as invasões às dunas estão mudando o mapa do Brasil. Sem sua fixação, centenas de praias correm o risco de desaparecer.

Leia na integra em Notícias do Dia Online, 04/11/2015