TCE vota ressarcimento e multa sobre obra da Ponte Hercílio Luz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) agendou para o dia 19 de outubro a apreciação de irregularidades na gestão das obras de restauração e supervisão de obras da Ponte Hercílio Luz pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). A contratação, a execução dos reparos e a fiscalização pelo Consórcio Florianópolis Monumento, formado pelas empresas Espaço Aberto e CSA Group, e pelo Consórcio Prosul/Concremat motivou uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado em 2012, bem antes do Ministério Público de Contas (MPTC) tornar pública nesta semana o montante de R$ 562,5 milhões destinado às reformas.

O relatório final da auditoria pede a aplicação de multa a ex-diretores e um engenheiro do Deinfra. Em agosto deste ano, o processo passou pela análise do procurador Diogo Ringenberg, que pediu o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 82 milhões. Os auditores do TCE constataram que na gestão dos ex-presidentes do Deinfra, Paulo Meller e Romulado Theophanes de França Junior deveria ter sido realizada uma nova licitação quando o projeto de restauração foi alterado para a colocação de pilares de sustentação.

O TCE aponta ainda que o Deinfra deveria ter multado o Consórcio Florianópolis Monumento pelos atrasos e os dois consórcios são acusados de subcontratar empresas, contrariando a Lei de Licitações. Para os auditores do tribunal, este aspecto justificaria rescisão contratual. O Deinfra só rescindiu com a Espaço Aberto em agosto de 2014, sob alegação da obra estar atrasada. Se o tribunal considerá-los culpados, os responsáveis serão multados após a decisão ser publicada em Diário Oficial.

DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO

O MPTC emitiu um parecer técnico pedindo que os consórcios Florianópolis Monumento e a Concremat/Prosul, juntamente com ex-gestores do Deinfra, devolvam aos cofres públicos R$ 82 milhões por danos ao erário nas obras da ponte. O número foi calculado primeiramente pela auditoria e leva em consideração valores pagos às empresas. Esta solicitação também deve ser analisada pelo pleno do TCE. Segundo o procurador do MPTC Diogo Ringenberg, autor do pedido, o primeiro grupo de empresas recebeu R$ 63 milhões e o segundo, R$ 19 milhões, mas os investimentos não retornaram em obras de recuperação da estrutura até o momento.

(DC, 02/10/2015)