Taxa para turista pode gerar R$ 9 milhões por temporada, diz presidente da Comcap

Se levada adiante a proposta do presidente da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital), Marius Bagnati, quem pretende conhecer as praias de Florianópolis nos próximos verões terá que prever mais um gasto no orçamento da viagem: a taxa de preservação ambiental, que seria cobrada apenas nos meses da temporada de verão. O sistema seria instalado em três pontos da cidade: no caminho das principais praias e da Lagoa da Conceição. Inicialmente, trabalha-se com a possibilidade de aparelhos fotografarem a placa do veículo e a fatura ser encaminhada ao endereço do visitante. “Se considerarmos, que entre o fim de dezembro e início de janeiro, mais de 400 mil veículos passam pelas praias, seria possível arrecadar em torno de R$ 9 milhões”, avalia.

Ainda embrionária, a ideia de Bagnati, respaldada pela prefeitura da Capital, prevê adotar uma cobrança eletrônica de cerca de R$ 20 por veículo de visitante de municípios de fora da Região Metropolitana de Florianópolis.

Quem entrasse na cidade de transporte público ficaria isento da taxa. Apesar de ainda não haver projeto e nem detalhes sobre a taxa – cujos valores seriam revertidos para a coleta de lixo e infraestrutura das praias -, prefeitura e Comcap ressaltam que o assunto precisa ser debatido pela população e outros setores da sociedade.

Após conhecer melhor o funcionamento da lei na cidade do Litoral Norte, Bagnati diz que a Comcap convocará entidades ligadas à economia e ao turismo para discutir a questão. “Nesta semana pretendemos conversar com representantes da CDL [Câmara de Dirigentes Lojistas], Acif [Associação Comercial e Industrial de Florianópolis], Abrasel [Associação Brasileira de Bares e Restaurantes], entre outras”, informa.

Em seguida, o presidente da Comcap prevê audiências públicas para tratar do assunto com a população, antes de finalizar o projeto e encaminhá-lo para apreciação da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, já que pontos de cobrança seriam instalados em rodovias estaduais.

“A taxa seria paga apenas por pessoas de fora da Grande Florianópolis, e os moradores daqui seriam os principais beneficiados, pois os valores seriam revertidos para a cidade”, diz.

Prefeito autoriza “início do debate”

Para o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), a discussão sobre a possibilidade de implantar a taxa ambiental “está apenas começando dentro da administração.” Segundo Cesar, a prioridade atual é executar a Operação Presença e garantir uma boa temporada de verão para turistas e moradores da cidade.

Assim, a proposta terá que ser debatida junto a entidades e também ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), que em Bombinhas questionou a constitucionalidade da lei que criou a TPA.

“O que foi autorizado até agora é o início do debate com a cidade, apenas isso. A Comcap apresentará e convocará entidades, principalmente da comunidade turística, para debater. A adoção de uma medida dessas aqui é mais complexa do que em Bombinhas, porque se trata de uma capital”, diz.

“É uma decisão que não pode ser tomada em um canetaço, nem individualmente. Ela precisa ser muito amadurecida. A prefeitura não está determinada em fazer essa cobrança. Não se tem uma decisão tomada ainda”, completa.

OS PEDÁGIOS

FLORIANÓPOLIS

Pontos de cobrança poderiam ser instalados na SC-401, em direção ao Norte da Ilha, na praça desativada de pedágio, no Morro da Lagoa da Conceição, e na SC-405 (Sul da Ilha).

Os recursos arrecadados com a cobrança seriam revertidos exclusivamente para coleta de lixo, melhorias na infraestrutura das praias – como banheiros e chuveiros – e possível repasse ao Estado para pagamento de diárias de salva-vidas e policiais.

Em relação à coleta de lixo, a Comcap garante que na alta temporada o recolhimento na Capital aumenta em 25% – saltando de 600 para 800 toneladas diárias. A empresa expõe que na próxima temporada contratará 167 funcionários temporários para dar conta da demanda.

Esta é a segunda vez que a ideia surge em Florianópolis este ano. Em fevereiro, o então vereador Roberto Katumi (PSB) apresentou projeto semelhante. O projeto não avançou na Câmara.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 13/10/2015