MPF pede demolição de construção ilegal na praia dos Ingleses, em Florianópolis

O MPF (Ministério Público Federal) levou à Justiça uma ACP (Ação Civil Pública) que busca demolir uma construção ilegal na praia dos Ingleses, em Florianópolis, localizada em terras da marinha que são caracterizadas como APP (Área de Preservação Permanente), além da recuperação da área degradada. As informações são do MPF.

Respondem à ação o proprietário do imóvel, identificado apenas como I. M. F., o município de Florianópolis, a Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis) e a União.

Em caráter liminar, ou seja, no início do processo, o autor da ação, o procurador da República Walmor Alves Moreira, pede que a prefeitura suspenda as autorizações e licenças concedidas para obras e atividades no imóvel, assim como obedeça à legislação federal mais restritiva para áreas de preservação permanente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ainda em caráter liminar, o MPF pede que o proprietário do imóvel suspenda quaisquer obras e atividades e desocupe o imóvel até o julgamento final da ação, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Recuperação do meio ambiente

Após os pedidos liminares, os réus podem ser condenados de forma solidária à demolição do estabelecimento comercial e à recuperação do local degradado pela ocupação. Isso deverá ser feito após os envolvidos apresentarem um programa de recuperação, que deverá ser aprovado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Também deverá ser instalada sinalização ostensiva no local que o indique como área de preservação permanente.

A prefeitura de Florianópolis e a Floram também podem ser condenados a cancelar os alvarás, autorizações e licenças concedidas ao estabelecimento, além de serem impedidas de conceder novos alvarás, autorizações e licenças de funcionamento para construção e reforma ou ampliação nessa região da praia.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 16/10/2015.