Câmara debate criação do Parque natural municipal das dunas da Lagoa da Conceição

A Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 14h, Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 16.176/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.

O projeto de lei visa adequar a Unidades de Conservação Municipais ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no que se refere ao Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. A intenção é que o Parque possa estar apto a promover o seu cadastramento junto ao Ministério do Meio Ambiente e, por conseguinte, contar com um sistema de gestão adequado às suas características e necessidades.

Ainda segundo a proposta, entende-se por Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição a área do território com superfície de 729,82 hectares. O Parque Natural é de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.

O Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição constitui-se numa Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria de Parque, vinculado à FLORAM, a quem caberá a gestão técnica, administrativa e operacional, bem como os serviços realizados em seu espaço territorial, fiscalizando o cumprimento das legislações pertinentes.

Entre os objetivos do Parque estão a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, florísticos e faunísticos, a garantia de condições para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e de ambientes degradados, e a proteção dos recursos naturais em compatibilidade com as populações tradicionais que vivem em seu entorno, respeitando e valorizando seu conhecimento e cultura.

A audiência ocorre a partir das 14h desta quinta-feira, 15 de outubro, no Plenarinho, que fica no 1º andar do prédio da Câmara.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 14/10/2015)