Contrato de professores ameaça o futuro das APAES

(Por Visor, DIÁRIO CATARINENSE, 22/09/2015)

O atendimento de 18 mil pessoas com algum tipo de deficiência oferecido nas 190 Apaes de Santa Catarina pode ser comprometido a partir de 2016. O governo estadual, que mantém 2,8 mil profissionais em regime de contrato temporário a serviço das associações, pretende substituir os chamados professores ACTs por repasses financeiros para cada uma das Apaes. Em tese, daria mais autonomia para que cada uma faça as contratações que considera mais adequada. Na prática, pode retirar da sala de aula profissionais experientes no trato com os estudantes, rompendo vínculos afetivos e de confiança, fundamentais para o desenvolvimento cognitivo destes alunos.

O presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Julio Cesar de Aguiar, é contrário à mudança. Ele diz que o assunto vem sendo discutido há pelo menos 45 dias com o Centro Administrativo e considera hoje o dia D.

– Temos mais uma rodada de reuniões (hoje). Caso não se encontre uma alternativa, vamos reunir as Apaes para nos posicionarmos oficialmente.

Quem também está pra lá de preocupado são os próprios professores. É que o prazo para a publicação do edital que reedita as contratações temporárias precisa ser publicado até o início de outubro, caso contrário não haverá tempo para os trâmites burocráticos. E, até agora, conforme relatos enviados à coluna, as datas têm sido adiadas desde agosto pelo governo sem que se tenha uma manifestação oficial. O temor desses 2,8 mil profissionais é ficar desempregado em 2016. Muitos não descartam retornar ao ensino regular, já que o edital para contratação dos ACTs da rede pública já tem data.

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) levou o assunto para a Assembleia, que aprovou requerimento para que a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rose Bartucheski, preste esclarecimentos sobre as mudanças. Ainda não foi marcado o dia. As Apaes, via FCEE, chamaram pouco mais de 280 professores concursados, porém, mais de 2 mil estão classificados para segunda chamada e aguardam convocação. Hoje atuam nas Apaes 1.117 servidores efetivos, nove comissionados e 2, 8 mil temporários.

A assessoria jurídica da FCEE informou que esta questão sobre o futuro dos ACTs passa por uma decisão do grupo gestor do governo e a eles cabe apenas cumprir a determinação. A partir de hoje, o cenário deverá ficar menos nebuloso nesta questão tão delicada.