Anormalidade trava cessão de área a projeto social

A cessão de terreno no Monte Cristo para que seja utilizado como área de compostagem pelo projeto social Revolução dos Baldinhos está esbarrando em irregularidades em relação à titularidade do terreno, descobertas durante o processo de desapropriação. Quando o prefeito Cesar Souza Junior assinou o decreto 12.672, em 11 de fevereiro de 2014, declarando de utilidade pública e desapropriando a área de 5.052 metros quadrados, tinha-se como certo que a proprietária era a empresa WMS Supermercados do Brasil (Wal Mart).

Quando a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental deu andamento ao processo de indenização pela desapropriação, informações da Diretoria de Tributos Imobiliários, da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, indicavam que a titularidade da área não pertencia mais à rede de supermercados. Mais: o sistema mostrava que, num mesmo dia – 27 de setembro de 2013 – a área havia passado por duas transferências de domínio, envolvendo outras duas pessoas.

As transferências foram feitas num processo aberto para outra finalidade: uma simples revisão do valor do IPTU. Para abrir o processo, foi utilizada a senha de um ex-funcionário, envolvido nas irregularidades que, percebidas e denunciadas pela administração municipal, foram apuradas pela Polícia Civil na chamada Operação Trojan, cujo inquérito foi encerrado com o indiciamento de 24 pessoas.

Diante das anormalidades, a desapropriação foi suspensa e o processo, encaminhado à Procuradoria Geral do Município. O procurador Alessandro Abreu informou estar analisando documentos e mapas antigos para descobrir se o terreno não pertence originariamente à Prefeitura e, por meio de operações irregulares, tenha passado por outra transferência fraudulenta de titularidade. Se o domínio do Município for comprovado, o processo de cessão do uso para o projeto social torna-se muito mais simples, a partir da reintegração de posse por parte da municipalidade.

Alessandro Abreu garantiu que, pertencendo à Prefeitura ou a qualquer outro titular, o processo de desapropriação da área para uso do projeto Revolução dos Baldinhos é irreversível.

(Prefeitura de Florianópolis, 15/09/2015)