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25/05/2015
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25/05/2015

Papo rápido sobre terrenos de marinha

(Rafael Martini, DIÁRIO CATARINENSE, 24/05/2015)

Antonio Carlos Brasil Pinto, Professor e advogado especialista em Direito Ambiental

Afinal, qual é o grande nó dos terrenos de marinha?

O grande nó dos terrenos de marinha na atualidade na Ilha de Santa Catarina é uma nova demarcação presumida da linha de localização da preamar média de 1831. Isso porque o critério inicial para delimitar os 33 metros de propriedade da União, em toda a costa brasileira, levou em consideração a preamar média de 1831, sendo impossível – na visão da União – aferir com precisão onde esta linha hoje se encontra. Então, a União optou pela presunção e um traçado imaginário. Só que essa demarcação presumida atingiu, na Ilha de Santa Catarina, milhares de propriedades até então exclusivamente privadas. Ou seja, a propriedade que era privada passou à propriedade da União.

E qual é a orientação para os proprietários que estão sendo notificados?

A saída é questionar administrativamente e em juízo os critérios, aliás pouco claros, que serviram de base para a demarcação presumida, pois tecnicamente é possível, sim, aferir com exatidão onde hoje se encontra a linha da preamar média de 1831.

 

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