MPF ajuíza ação contra construção irregular na Praia de Canajurê, em Florianópolis

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Firnerloss Group Inc., o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) devido à construção irregular na Praia de Canajurê, entre Canasvierias e Jurerê, no norte de Florianópolis.

O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ACP, pede que os réus sejam condenados a demolir as construções em área de preservação e recuperar o meio ambiente danificado, mediante a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad).

Outro pedido do MPF é o pagamento de indenização, na medida da responsabilidade de cada réu, pelos danos ambientais causados. O dinheiro deverá ser revertido para obras de proteção ao meio ambiente em regiões carentes de Florianópolis. Em caso de descumprimento, pede-se a fixação de uma multa diária em valor não inferior a R$ 1.000,00.

Construções erigidas em área de preservação permanente, terras de marinha, costão e restinga estão entre as irregulares encontradas na Praia de Canajurê, no Residencial Les Palmiers, que, além de ter quadra esportiva, deck, abrigo e parte da piscina em áreas consideradas de preservação, apresenta taxa de ocupação superior aos 10% permitidos no Plano Diretor.

( PRSC, 04/05/2015)