Mais armas, mais violência

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 06/05/2015)

Está em curso na Câmara dos Deputados um projeto de lei, apresentado pelo deputado catarinense Rogério Mendonça, o Peninha (PMDB), que tem o propósito de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso da população a mais armas de fogo e munições. Em tese, tal iniciativa pretende garantir à sociedade um meio de se defender (sic) da escalada criminosa. O parlamentar integra a chamada “Bancada da Bala”, que difunde a falsa ideia de que a posse de uma arma de fogo é a garantia de segurança individual. Na verdade, e foi isso que o Estatuto do Desarmamento tentou mudar no país, armas de fogo estimulam a violência e tornam um cidadão comum, pai de família, trabalhador e zeloso cumpridor de seus deveres, num potencial assassino diante de um conflito de trânsito ou de uma discussão com vizinhos. De outra parte, se os bandidos estão armados e não são combatidos pelas forças de segurança pública, a responsabilidade é do Estado, que tem sido omisso, tolerante ou fraco no enfrentamento às ações criminosas. Qual o papel de um parlamentar responsável, então? Cobrar do Estado as providências necessárias para proteger a sociedade, apreendendo armas ilegais e encarcerando os bandidos. Mas, não, a “Bancada da Bala” resgata a Lei de Talião, o “olho por olho, dente por dente”, o espírito de vingança e revide, a estupidez da barbárie, como remédio para conter a violência. Violência não se contém com violência. Mas com educação e medidas de inclusão social.

Interesses

A “Bancada da Bala” no Congresso Nacional é acusada, pór organizações de direitos humanos e por autoridades de segurança pública, de trabalhar para a indústria de armas. Faz sentido, em especial quando policiais militares e delegados de polícia se manifestam contrários à flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Raio-X do crime

O critério oficial para medir a violência no Brasil é a quantidade de homicídios. As estatísticas relativas a roubos, assaltos, furtos e outros delitos acabam consideradas secundárias na análise da criminalidade, quando na realidade a violência é um universo muito mais complexo. Os homicídios, é verdade, chocam mais do que os outros tipos de ocorrências. Mas não quer dizer que roubos, assaltos e furtos não sejam relevantes do ponto de vista social.