CPI dos Radares toma três novos depoimentos

Uma tarde longa de oitivas marcou esta segunda-feira, 30 de março, na CPI dos Radares. Foram ouvidos três depoentes: o engenheiro civil do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Lírio Legnani, o superintendente interino do IPUF, Dácio Medeiros e o ex-gerente administrativo financeiro do IPUF, Tiago da Silva Varela. Com as declarações desta terça-feira, a Comissão totaliza 11 depoimentos tomados.

O primeiro a depor foi o engenheiro civil Lírio Legnani que trabalha há 38 anos no IPUF. De acordo com o presidente da CPI, vereador Vanderlei Farias (PDT), ele foi convocado para esclarecer questões técnicas e operacionais do órgão.

O servidor efetivo fez um resgate histórico sobre os acontecimentos no IPUF e destacou que até o ano de 2002 o órgão era autônomo. A manutenção dos semáforos era realizada por funcionários da Polícia Militar, disponibilizados para o serviço, em uma parceria entre IPUF – PMSC – Detran.

Em 2003, a empresa VSL fez a implantação dos semáforos em Florianópolis. Depois disso foi contratada a MJV para fazer a manutenção dos sinais. Em 2010, a empresa desistiu do serviço e um ano mais tarde foi realizada licitação com o objetivo de contratar empresa especializada para operar o sistema.

Os radares começaram na Capital catarinense em 1999 depois de um processo licitatório em que a empresa vencedora era do Ceará. Em 2004 foi lançado novo edital de licitação e quem ganhou foi a Engebrás, de São Paulo, operando o serviço durante seis anos. Em 2011, depois de nova seleção entrou a Kopp, segunda colocada no processo, mas que conquistou a vaga depois que a empresa que ofereceu o menor valor foi desclassificada pela justiça.

Lírio explicou detalhes dos três contratos envolvendo o trânsito em Florianópolis: Kopp, que até dezembro de 2014 era responsável pelo sistema de radares; Focalle que ganhou licitação para operar e manter os semáforos; e Cinasc que atuava na sinalização do trânsito.

No contrato com a Focalle, o Executivo pagava R$ 1.520,00 mensalmente por faixa desde que esta fiscalizasse as seguintes infrações: parada sobre a faixa, avanço de sinal vermelho e excesso de velocidade. Quando na faixa são controladas apenas as duas primeiras impunidades a quantia é um pouco menor, R$ 1.480 mês.

Lírio afirmou ainda que o divulgado que o esquema de fraude nos radares fez um rombo nos cofres públicos de R$30 milhões de reais não é verdade. “O contrato da Kopp era de R$ 9 milhões para operar durante cinco anos. Então não teria como chegar a essa valor mencionado pela imprensa”.

O engenheiro garantiu que em nenhum momento enquanto engenheiro de trânsito solicitou novas faixas ou termo aditivo. “Não fiquei nem sabendo que havia um aditivo para a Kopp. Este documento não passou por mim, mas se tivesse passado, eu seria absolutamente contrário porque era desnecessário”.

Ao fim do depoimento, Lírio destacou que sofreu pressão para que fosse feito um aditivo de 50% para a Sinasc, mas que ele se recusou a fazer por ser superior aos 25%, determinado por lei. O mesmo foi declarado pelo segundo depoente, o superintendente interino do IPUF, Dácio Medeiros. “Houve pressão, mas por parte da empresa, para que o reajuste fosse efetivado. Nós chegamos a cogitar a possibilidade de cancelar o contrato, mas o cancelamento não foi feito por causa das consequências das cláusulas contratuais”.

Dácio explicou que a assessoria jurídica do IPUF é apenas instrutiva e admitiu que alguns contratos são feitos sem o parecer favorável. “Mas, geralmente, quando não há concordância o processo fica retido no Comitê Gestor”. O arquiteto enfatizou que o aditivo para a Kopp não passou pela superintendência e nem mesmo pelos trâmites normais do IPUF.

O último depoente desta segunda-feira foi o ex-gerente administrativo financeiro do IPUF, Tiago da Silva Varela, que ficou 10 meses na função. Sobre o aditivo para a Kopp, ele disse que tomou conhecimento, mas que pediu o edital para analisar o que era permitido. “Eu não tinha poder para fazer termo aditivo. A única decisão que eu tomava era se o terceirizado da limpeza podia ir pra casa ou não”.

Quando questionado sobre um diálogo com Júlio Pereira Machado, obtido pela Polícia Federal por meio de interceptações telefônicas, em que o guarda municipal pressionava Tiago para aumentar o valor do aditivo de R$ 13.900,00 para R$48.000,00, o ex-gerente administrativo afirmou que havia entendido errado e que acreditou que era possível fazer o reajuste. “Logo depois percebi meu erro e liguei novamente para Júlio para que desconsiderasse a conversa anterior”.

O segundo telefonema não consta no relatório da Polícia Federal entregue para os membros da CPI porque, de acordo com Tiago, a ligação foi realizada do IPUF e não por celular, como no primeiro diálogo. Por fim, o ex-gerente, que chegou a ser preso por 31 dias, disse que não há nada que o incrimine. “Eu sei que a minha consciência é limpa. Eu não fiz nada. A Polícia Federal errou comigo”.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 31/03/2015)