Novo aditivo estende prazo do Mercado Público

Onze meses de atraso em relação ao contrato firmado ainda em 2013, que previa a reforma das passarelas e das alas norte e sul do Mercado Público de Florianópolis.

É isso que está previsto no quarto aditivo na obra, publicado ontem no Portal da Transparência da prefeitura. Outros dois adendos foram referentes a acréscimo de valor da obra, que já está 47,55% mais cara, chegando a R$ 10,7 milhões.

Apesar da nova data prevista no documento indicar término da obra apenas de junho, a Secretaria Municipal de Obras promete entregar os 38 boxes para os comerciantes até o final de março.

A reforma deveria ser concluída em julho deste ano, mas, no mesmo mês, recebeu um aditivo de prazo de seis meses. Com a segunda prorrogação de limite de término de trabalho, esta de cinco meses, o restauro do prédio histórico vai atrasar em quase um ano.

No começo da semana, representantes da Secretaria de Obras da Capital informaram que o prazo seria esticado em 90 dias. O engenheiro responsável pela reforma, Luiz Américo Medeiros, explica a mudança:

— Esses cinco meses são para concluir também a documentação da reforma, não pretendemos utilizar todo o prazo. A nossa expectativa é que a ala sul seja entregue para os comerciantes até o final de março.

Caso todo o prazo seja utilizado, e os comerciantes utilizem o tempo previsto de 60 dias para organizar o mobiliário dos boxes, a inauguração oficial do Mercado Público só ocorreria a partir de agosto de 2015.

É o quarto aditivo que o contrato do restauro do Mercado Público recebe. Na sexta-feira passada, a prefeitura permitiu um acréscimo de R$ 1,9 milhão para a construtora JK Engenharia de Obras, empresa responsável pelo serviço.

Foi o segundo aumento de valor em um ano. Orçada inicialmente em R$ 7,3 milhões, a obra custa atualmente R$ 10,7 milhões aos cofres públicos.

Os aditivos representam um aumento de 47,55% de preço, número muito próximo do teto estabelecido pela lei federal 8.666 de 2013, denominada de Lei de Licitações. As mudanças chamaram a atenção da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pediu por ofício explicações à prefeitura no começo desta semana.

Os aditivos do Mercado

A obra inicial deveria custar R$ 7.267.911,21 e ser concluída no dia 19 de julho de 2014, mas alguns aditivos mudaram o roteiro:

1º aditivo: assinado no dia 8 de abril deste ano, o documento previa uma adição de R$ 1.534.690,14

2º aditivo: no dia 7 de julho, um novo aditivo foi firmado, estendendo o prazo de entrega da obra em sei meses, passando a data final para 18 de janeiro de 2014

3º aditivo: outro acréscimo de verba foi aprovado pela prefeitura, na semana passada, de R$1.921.488,42. No total, o orçamento inicial da obra já aumentou 47,55%, chegando a R$ 10.724.089.77

4º aditivo: publicado ontem no Portal da Transparência da prefeitura, a prorrogação do prazo de conclusão da obra passou de 18 de janeiro de 2015 para 18 de junho do mesmo ano. Caso a construtora utilize todo o tempo previsto, a obra irá terminar com 11 meses de atraso em relação ao planejamento inicial.

(DC, 19/12/2014)