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06/10/2014Outubro Rosa e a lei dos 60 dias
(Por Leoni Margarida Simm*, DC, 06/10/2014)
Mais um Outubro Rosa se inicia e não temos muito para comemorar. Ainda não conseguimos reduzir a mortalidade por câncer de mama e por câncer de colo de útero, focos do movimento. Em 2012, o câncer de mama foi o tumor com a maior taxa de mortalidade – 15,3 óbitos por 100 mil mulheres – entre os tipos de câncer que vitimaram as catarinenses.
Apesar de existir uma política de Estado para o enfrentamento desses dois tipos de câncer, caminhamos a passos de tartaruga para conseguir um diagnóstico da doença quando ela ainda está no início. Uma paciente pode esperar até 14 meses para realizar uma biópsia em SC. Você pode imaginar a angústia durante a espera por um diagnóstico que pode levar mais de um ano?
Do mesmo modo, mulheres que não tiveram acesso são penalizadas com tratamentos ultrapassados, com o argumento de que, além de caras, tecnologias de ponta oferecem resultados modestos. A discriminação é dupla: primeiro, por não ter acesso à detecção precoce e, segundo, por receber um tratamento que lhe tira anos e qualidade de vida. Um mês, oito meses, é algo modesto para quem ainda quer ver um filho se formar, um neto nascer?
A sociedade civil, inconformada com a situação, solicitou uma lei para garantir esse direito em até 30 dias. O que se conseguiu aprovar, após longa negociação, foi uma lei que garante o tratamento em até 60 dias. Assim, em 22/11/12, foi aprovada a Lei 12.732, que dispõe sobre o primeiro tratamento de pacientes com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. A paciente tem direito de se submeter ao primeiro tratamento, no SUS, no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica de cada caso.
A sociedade precisa se unir para fazer valer esses direitos, para não corrermos o risco de chegarmos no próximo Outubro Rosa sem ver esse quadro mudar. Também, para evitar que nossas mulheres continuem morrendo por cânceres que têm praticamente 100% de chance de cura. Caminhamos a passos de tartaruga para conseguir um diagnóstico da doença.
*Leoni Margarida Simm, Socióloga, presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer Florianópolis
