Desembargadores antecipam votos pelo reajuste do IPTU em 2015

*Atualizada às 18h30: Diferente do tinha sido informado, a antecipação dos votos dos desembargadores não é julgamento final.

Em mais uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira (15), por dez votos contra, seis a favor e três votos parciais, Ação de Inconstitucionalidade sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está praticamente descartada. No entanto, mesmo tendo antecipado os votos, os desembargadores terão que aguardar o voto vistas do presidente do órgão, desembargador Nelson Schaefer Martins, para oficializar suas posições sobre o assunto. Uma nova sessão está marcada para novembro, quando os membros do órgão poderão, inclusive, mudar seus votos.

A ação foi impetrada pelo Sinduscon (Sindicatos das Industrias da Indústria da Construção Civil) e outras 16 entidades, que questionam a legalidade da lei e dos valores impostos. Mesmo que se tenha uma decisão definitiva em novembro, a Prefeitura de Florianópolis não emitirá carnês suplementares este ano, e a cobrança com novos valores, se confirmada pelos desembargadores, só passará a valer no próximo ano.

Dez desembargadores anunciaram ser contrários à Adin e a favor da lei aprovada na Câmara de Florianópolis. Outros três também se opuseram, mas apresentaram condicionantes quanto ao percentual limitador de reajuste e sobre a legalidade do IPTU Social, que foi fizado em R$20 para imóveis com valor venal de até R$ 70 mil.

Na sessão em novembro, se mantido o placar desta quarta (15), os desembargadores deverão discutir sobre as teses sobre a implantação do IPTU social e as aplicações dos limitadores de percentual para imóveis residenciais, não edificados e boxes de garagem.

(Notícias do Dia Online, 15/10/2014)