Moradores do Matadeiro, em Florianópolis, querem parceria para fiscalizar novas construções

Ainda não formalizada, provável parceria entre moradores e Prefeitura de Florianópolis é alternativa proposta como reforço à fiscalização de obras irregulares na praia do Matadeiro, na Armação, Sul da Ilha. A intenção é impedir novas construções e ampliação das atuais casas e bares, com licenciamento apenas de reformas de manutenção dos 70 imóveis lá existentes. A previsão é que o acordo de cooperação seja assinado na próxima semana.

As tratativas entre o secretário Dalmo Vieira Filho, da SMDU (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), e a Amapram (Associação de Moradores e Amigos da Praia do Matadeiro), ocorrem desde outubro do ano passado. “O acordo de cooperação não foi formalizado ainda por causa dos questionamentos judiciais contrários ao Plano Diretor, o que atrasou a implantação da lei”, explica o representante da comunidade Ezinar Tadeu Pereira Rodrigues. Segundo ele, a meta fixada em acordo informal com a prefeitura é manter a população fixa da praia em cerca de 200 pessoas.

Conforme a lei complementar 482/2014, o Plano Diretor de Florianópolis zoneou a praia do Matadeiro como AOC (Área de Ocupação Consolidada) e APC (Área de Paisagismo Cultural). A legislação, ressalta Rodrigues, afastou pelo menos temporariamente o temor de abertura de acesso rodoviário para futuros empreendimentos turísticos na praia. “Prevaleceu o diálogo e o bom senso. Não queremos estrada, nem veículos, condomínios, resorts ou projetos de maricultura”, diz Rodrigues. Reformas necessárias nos imóveis, nas trilhas e pontes existentes serão licenciadas, desde que não impliquem na ampliação da área construída.

( Notícias do Dia Online, 04/09/2014)