FORTUR entrega documento para candidatos
16/09/2014Programa Floripa Legal deve regularizar cerca de 50 mil imóveis até 21 de novembro
17/09/2014Alça de Contorno: FUNAI emperra licença
O COMDES (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis) foi informado que a FUNAI (Fundação Nacional Índio) já enviou ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) sua manifestação sobre o processo de licenciamento do Contorno Viário da Grande Florianópolis. No documento, a FUNAI estaria condicionando a anuência para liberação das licenças a mais audiências na Comunidade e a complementação de Estudo de Componentes Indígenas por parte da concessionária Autopista Litoral Sul. Embora ainda não tenha tido acesso à resposta formal da FUNAI ao IBAMA, o COMDES está alarmado com o atraso que esta posição da FUNAI pode gerar ao processo de viabilização da chamada Alça de Contorno da BR 101. Oito comunidades indígenas estão no entorno do traçado previsto para a Alça de Contorno, sendo que a comunidade mais próxima ao trecho fica a 3,3 quilômetros de distância.
“Mais uma vez o poder público se mostra desarticulado e faz com que a comunidade pague um preço muito alto pelos congestionamentos e acidentes que vivemos diariamente neste trecho da BT 101. A FUNAI já deveria ter se manifestado há muito tempo”, reclama a presidente da Associação FloripAmanhã, Zena Becker.
COMDES mais uma vez reunido para monitorar as obras da Alça de Contorno da BR 101
Obras em ritmo lento
Embora as máquinas estejam no trecho Norte da Alça de Contorno, em Biguaçu, desde o dia 29 de maio, pouco se fez pela obra que deve desviar 18 mil veículos pesados por dia nos trechos São José, Biguaçu e Palhoça da BR-101. O COMDES continua monitorando o andamento dos trabalhos, e também pressiona a ANTT, que não respondeu ainda os ofícios protocolados em julho deste ano com questionamentos sobre o andamento das indenizações de toda a Alça de Contorno (separadas por municípios) e sobre a possível alteração de traçado no município de Palhoça e os possíveis impactos sobre as licenças e os prazos da obra.
A presidente da Associação FloripAmanhã e coordenadora do grupo de trabalho Mobilidade Urbana do COMDES, Zena Becker, afirma que o Conselho precisa criar uma estratégia bem pensada para que a licença de instalação enfim saia. “Vamos continuar acompanhando o cronograma das obras e cobrar o governo para que a obra alavanque. Os trabalhos estão muito atrasados e esta posição da FUNAI nos preocupa ainda mais”, afirma.
O representante da ACIP no grupo de trabalho Mobilidade Urbana do Comdes, Nelson Silveira declara desanimadora a situação da Alça de Contorno. “Até agora, pouco foi feito. A Autopista Litoral Sul afirma que as indenizações das casas que passam pelos trechos estão acertadas, mas a verdade é que faltam muitas a serem resolvidas ainda”, revela.
A reunião do COMDES foi realizada na sexta-feira (05/09), na sede da ACE (Associação Catarinense de Engenheiros), em Coqueiros, com a presença do engenheiro Ricardo Saporiti, contratado pela FIESC para acompanhar as obras que devem ser realizadas pelo Autopista Litoral Sul conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 28/08/2013.
Região Metropolitana de Florianópolis
Nesta reunião, os membros do COMDES também comemoraram a aprovação da Região Metropolitana de Florianópolis, na última quarta-feira (03/08), na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), e sancionada na terça-feira (09/09).
2 Comentários
INTERESSES POLÍTICOS DESCONSIDERAM RITOS LEGAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO E BUSCAM RESPONSABILIZAR FUNAI POR EVENTUAIS ATRASOS NAS OBRAS DO CONTORNO RODOVIÁRIO!
Fica mais uma vez evidente que interesses eleitorais e políticos tem buscado desconsiderar ritos legais que as instituições como o IBAMA e a FUNAI devem cumprir para chegar a liberar licenças ambientais de obras que impactam comunidades indígenas. Tal fato aconteceu no Morro dos cavalos quando o DNIT demorou para cumprir o que determina a Portaria Interministerial 419 de 2011.
A FUNAI esta cumprindo absolutamente os prazos legais. Até porque se não o fizer, outras instituições como o MPF poderá questionar judicialmente e dai, embargar projetos mal encaminhados.
O que é absolutamente necessário para este projeto é: a equipe contratada pelo empreendedor fazer os estudos do componente indígena com a melhor qualidade possível, como regula o Termo de Referência, os estudos serem apresentados para o povo indígena afetado, resolverem qualquer dúvida que o estudo demonstre, aprovar os estudos. Dai esta equipe constrói o PBA-Plano Básico Ambiental (medidas mitigadoras e compensatórias se houverem) e a partir disso o empreendedor assina Termo de Compromisso com a FUNAI para a execução das medidas apontadas.
Dependendo da qualidade dos serviços da equipe contratada, esta etapa poderá estar concluída ainda no m~es de outubro de 2014.
Dai é só formalização de documentos e a FUNAI comunica ao IBAMA que a licença pode ser liberada.
Estas etapas estão regradas pela Portaria acima mencionada e a consulta aos povos indígenas é regulamentada pela Convenção 169 da OIT que o Brasil é signatário.
Lembro novamente que: ESTES SÃO RITOS QUE DEVEM SER CUMPRIDO
INTERESSES POLÍTICOS DESCONSIDERAM RITOS LEGAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO E BUSCAM RESPONSABILIZAR FUNAI POR EVENTUAIS ATRASOS NAS OBRAS DO CONTORNO RODOVIÁRIO!
Fica mais uma vez evidente que interesses eleitorais e políticos tem buscado desconsiderar ritos legais que as instituições como o IBAMA e a FUNAI devem cumprir para chegar a liberar licenças ambientais de obras que impactam comunidades indígenas. Tal fato aconteceu no Morro dos cavalos quando o DNIT demorou para cumprir o que determina a Portaria Interministerial 419 de 2011.
A FUNAI esta cumprindo absolutamente os prazos legais. Até porque se não o fizer, outras instituições como o MPF poderá questionar judicialmente e dai, embargar projetos mal encaminhados.
O que é absolutamente necessário para este projeto é: a equipe contratada pelo empreendedor fazer os estudos do componente indígena com a melhor qualidade possível, como regula o Termo de Referência, os estudos serem apresentados para o povo indígena afetado, resolverem qualquer dúvida que o estudo demonstre, aprovar os estudos. Dai esta equipe constrói o PBA-Plano Básico Ambiental (medidas mitigadoras e compensatórias se houverem) e a partir disso o empreendedor assina Termo de Compromisso com a FUNAI para a execução das medidas apontadas.
Dependendo da qualidade dos serviços da equipe contratada, esta etapa poderá estar concluída ainda no m~es de outubro de 2014.
Dai é só formalização de documentos e a FUNAI comunica ao IBAMA que a licença pode ser liberada.
Estas etapas estão regradas pela Portaria acima mencionada e a consulta aos povos indígenas é regulamentada pela Convenção 169 da OIT que o Brasil é signatário.
Lembro novamente que: ESTES SÃO RITOS LEGAIS QUE DEVEM SER CUMPRIDOS sob pena de alguém questionar na Justiça Federal.
Do ponto de vista da FUNAI, dependendo da qualidade do trabalho da equipe contratada pelo empreendedor, as coisas podem estar resolvidas ainda no mês de outubro ou no início de novembro.