Governo do Estado abrirá nova licitação para a reforma da ponte Hercílio Luz

O governador Raimundo Colombo confirmou ontem à noite, durante sabatina na Record News, que o Estado vai rescindir o contrato com o Consórcio Florianópolis Monumento, formado pelas empresas Espaço Aberto e CSA Group, responsável pelas obras de restauração da ponte Hercílio Luz. Colombo disse que a empresa “não deu conta e não se mostrou a altura da obra”. “A empresa [acionista Espaço Aberto] não foi capaz, foi irresponsável e a reforma da ponte tem que terminar. É o nosso maior desafio de mobilidade”, afirmou o governador.

Ao admitir que o prazo de conclusão da reforma previsto para o fim deste ano não poderá ser cumprido, o governador assegurou duas medidas para dar continuidade à obra e não soube estipular um novo prazo para o término. “Como a empresa terceirizou tudo, iremos dar continuidade às obras emergências de suspensão da ponte com as terceirizadas e depois abriremos um processo licitatório para a participação de empresas de porte nacional. Falar de um novo prazo seria um mero chute. Vai depender desse procedimento”, informou Colombo.

Em meio ao impasse sobre o futuro das obras de restauração da ponte, a construtora Espaço Aberto apresentou documentos que podem comprovar a suposta dívida do governo do Estado com a empresa. O valor inicial do débito teria surgido de um aditivo contratual de setembro de 2011, no qual Espaço Aberto e Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) alteraram a quarta e quinta cláusulas do contrato entre as partes, o que fez o valor final da obra saltar de R$ 163,4 milhões para R$ 175,4 milhões.

O déficit, originado em quase R$ 12 milhões, seria de serviços executados pela construtora com recursos próprios, especialmente na fase de fundações, quando os trabalhos iniciados pela empresa não teriam sido orçados corretamente pelo governo. O Deinfra, por meio da assessoria de imprensa, disse desconhecer o oitavo aditivo ao contrato. O órgão sustenta que informações sobre o acordado entre empresa e Estado só serão divulgados à Justiça.

Parecer favorável ao oitavo aditivo foi unânime

No processo de ajuste financeiro formalizado pela Espaço Aberto junto ao Deinfra, datado de 6 de julho de 2011, uma série de pareceres e justificativas apresentadas por técnicos do departamento atestam a necessidade daquele que foi o oitavo aditivo ao contrato assinado em 2008. Antes da assinatura definitiva do despacho, feita pelo presidente do Deinfra, Paulo Meller, em 5 de setembro de 2011, o processo passou por diferentes setores do órgão fiscalizador, como gerência de obras de transporte, gerência de contratos, gerência de estudos e projetos e diretoria de obras de transporte.

Todos deram parecer favorável ao aditivo que implicou em um acréscimo de 13,24% no valor contratado. “As modificações apresentadas classificam-se de nível 2, sendo esta fiscalização de parecer favorável quanto à readequação dos quantitativos contratuais apresentados com reflexo financeiro de R$ 11.976.422,66”, relata o parecer de Antônio Carlos Xavier, engenheiro fiscal do Deinfra no contrato.

Em outro trecho do documento, Lyana Carrilho Cardoso, assistente jurídica do Deinfra, pontua: “Por fim, ressalta-se que a Procuradoria Jurídica emitiu parecer jurídico favorável, levando em conta a prévia aprovação técnica pela diretoria de obras do Deinfra”.

Dívida é de R$ 17,5 milhões, alega a Espaço Aberto

Segundo os diretores da Espaço Aberto, atualmente a dívida do Estado com a empresa estaria em R$ 17,5 milhões, de acordo com a correção monetária que os valores do contrato têm desde 2008, quando de sua assinatura. Na quarta cláusula, o que mudou foi o prazo para execução dos serviços, na qual foram acrescidos 815 dias para a empresa entregar a obra, prazo que determinava a conclusão até 31 de agosto de 2014. Posteriormente, esse prazo também foi dilatado.

Diretor técnico da Espaço Aberto, o engenheiro Reinaldo Damasceno afirma que a construtora “foi induzida a executar projetos mal planejados”. Sua argumentação se sustenta no fato de que o projeto básico da recuperação da ponte foi fornecido pelo governo do Estado. Esse projeto, reforça o engenheiro, apresentava falhas em questões determinantes da obra, como o tamanho das estacas presas no fundo do mar e a eliminação de pinos de diâmetro de 350 mm por pinos em rocha de 900 mm. “As estacas inicialmente estavam previstas para irem 30 metros para baixo, mas nós tivemos que fazer para 60 metros. Tudo isso trouxe custos à empresa. Mesmo assim, esperávamos receber pelo que fizemos, pois a empresa não pode seguir com um déficit milionário de algo que foi executado. Tivemos que pedir o aditivo por já estarmos trabalhando com o caixa da empresa. O governo tinha consciência disso, tanto que concedeu o aditivo”, expõe Damasceno.

Com as obras da restauração paralisadas desde meados de junho, Deinfra e Espaço Aberto realizam uma série de reuniões durante esta semana para discutir o futuro do contrato e das verbas repassadas à empresa. Segundo a Espaço Aberto, a continuidade dos trabalhos só poderia acontecer se o Estado pagasse pelos serviços que já foram executados. Segundo a assessoria de imprensa do Deinfra, o órgão está em fase de avaliação dos contratos que a empresa tem com o governo e uma decisão será tomada esta semana.

( Notícias do Dia Online, 05/08/2014)