Táxis: Prefeitura anuncia licitação

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis anuncia hoje os detalhes da licitação de 200 novas placas de táxi para a Capital. A concorrência deve ser lançada pela administração municipal em julho. A expectativa é de que os veículos extras entrem em circulação até o início da temporada de Verão 2014/2015.

A realização de licitação segue recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que ainda no ano passado pediu ao prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para aumentar a atual frota, que é de 470 carros.

Em fevereiro, o governo municipal criou um grupo para investigar as irregularidades do sistema, muitas delas identificadas pela CPI dos Táxis realizada na Câmara de Vereadores de Florianópolis entre maio e agosto de 2013. O Legislativo pediu a cassação de 93 placas irregulares, mas a comissão instalada na Secretaria de Mobilidade Urbana reduziu o número para 77, após analisar um a um e ouvir os proprietários dessas placas.

Entre os problemas identificados pelos técnicos estão a comercialização ilegal das licenças – há vários casos de contratos de gaveta e exploração irregular do serviço.

O trabalho foi concluído em abril, mas somente agora é que deve ser divulgado – uma coletiva foi marcada para o início da tarde de hoje, para dar os detalhes da licitação e também para esclarecer os detalhes das irregularidades apuradas pela comissão.

– As 77 placas estão cassadas, mas cabe recurso ao Conselho Municipal de Transportes – explica o procurador-geral do município, Alessandro Abreu.

Placas cassadas poderão continuar circulando

Os taxistas que tiveram as licenças cassadas pela comissão estão sendo intimados. Eles terão 30 dias para recorrer ao Conselho Municipal de Transportes, considerado a 2a instância administrativa. Como nem todos receberam essa notificação, a prefeitura ainda não decidiu se irá divulgar a relação das placas cassadas, até porque esses carros podem continuar circulando pela Capital enquanto há possibilidade de recurso.

A expectativa é de que, entre o recurso e a nova análise, sejam necessários pelo menos 60 dias. Somente quando o processo administrativo estiver finalizado é que o táxi pode ser efetivamente impedido de transportar passageiros. Aquele que perder a concessão ainda pode recorrer à Justiça – permitindo que os carros continuem circulando.

(DC, 25/06/2014)