Audiência Pública debate estruturação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis

A FloripAmanhã participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizada nesta terça-feira (24/06) com o objetivo de colher sugestões visando aprimorar o Projeto de Lei Complementar nº 0001.8/2014, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF). Representaram a Associação a presidente Zena Becker e a secretária executiva, Márcia Teschner.

O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano contempla oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, somando mais de 920 mil habitantes. O objetivo do Projeto é permitir que essas cidades participem efetivamente do processo de decisões do plano intergovernamental e da articulação de ações integradas na região, como determina o Supremo Tribunal Federal.

A presidente Zena Becker defendeu a composição da RMF com seis municípios: Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Florianópolis, destacando o trabalho realizado em 2008 – Floripa2030, em sua estratégia 5 – Integração do Municípios da Grande Florianópolis. Evidenciou também que o Floripa2030 contou com a contribuição de 148 atores representando 84 entidades.

Adriano Ribeiro, coordenador do GT de Governança Metropolitana do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), acrescenta que esses municípios têm assuntos em comum. “O restante dos municípios deve ser considerado como área de extensão para não desconfigurar a unidade da região”. Adriano defende que a região metropolitana seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e não à Secretaria de Estado do Planejamento, como prevê o projeto. Ele também defende um modelo de gestão autárquico para o Fundo Metropolitano, com a participação de forma igualitária da sociedade civil organizada.

Zena também ressaltou o excelente trabalho de Adriano Ribeiro na coordenação do Grupo de Governança Metropolitana do COMDES, “que teve papel fundamental para estarmos evoluindo neste processo para a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis”, avalia.

O destaque negativo da audiência – manifestado por diversos presentes e pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), autor do projeto e relator do mesmo na Comissão de Finanças e Tributação, foi a ausência de vereadores e representantes dos executivos municipais dos oito municípios diretamente envolvidos pela proposta da RMF apresentada.

Com a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, será possível resolver, de forma integrada, as principais deficiências dos municípios, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. De acordo com Hinnig, com a reestruturação da região e de mecanismos legais que sustentem sua atuação, será possível desenvolver de forma conjunta soluções de problemas comuns, criando suporte para o planejamento do crescimento acelerado que as cidades vêm apresentando. “Estas questões passarão a ganhar uma atenção diferenciada do governo federal, que reconhece na região metropolitana o esforço integrado dos municípios”.

A realização de concursos públicos para contratação de técnicos capacitados a atuar na Superintendência de Desenvolvimento da Região foi outra sugestão dos presentes. A Superintendência de Desenvolvimento terá autonomia e fará a gestão de projetos conjuntos entre os municípios.

Proposta pelo deputado Hinnig, a audiência pública foi realizada em conjunto com a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Estiveram presentes no encontro os deputados Carlos Chiodini (PMDB) e Gilmar Knaesel (PSDB), Luis Carlos Faisca, representante do Deter; Elisa Jorge representante vereador Lino Peres de Florianópolis; Alisson Luiz Micoski, secretário-geral da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (Auresc); Marcelo Roberto da Silva, professor da Faculdade Municipal de Palhoça; Zena Becker, presidente da Associação FloripAmanhã; Décio Góes, prefeito de Balneário Rincão; Magnus Caramori, procurador jurídico da Agência Reguladora de Saneamento; Antônio de Arruda Lima, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB/SC; Jocélia Aparecida Lulek, diretora de assuntos legislativos da Casa Civil; Clonny Capistrano, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis; Luiz Carlos Tamanini, Prefeito de Corupá; Marius Bagnati, diretor de Operações da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap); Flavio René Brea Victoria, representando o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores; Ronaldo de Lima, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), além de representantes da Fecomércio.