A fortaleza perdida da praia da Daniela

Posicionada de frente para a fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, uma pequena bateria de canhões pode ter servido como braço da defesa armada da Ilha de Santa Catarina no período colonial e republicano. Não há ruínas ou vestígios, onde hoje está localizado o loteamento Pontal da Daniela. No entanto, a existência da pequena fortificação naquela ponta da baía Norte pode alterar drasticamente linha presumida da preamar — que define aon­de o mar chegava em 1831, estabelecendo as áreas de marinha —, já demarcadas pela Secretaria de Patrimônio da União.

A Bateria do Pontal de Ratones estava esquecida e veio à tona quando moradores do loteamento — que, do dia para a noite, podem ter suas terras transformadas em áreas da União, de marinha ou acrescidas —, descobriram que o lugar abrigou a de­fesa armada. Com isso, as alegações da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) de que grande parte do Pontal da Daniela estaria dentro do mar em 1831 cairia por terra. “Eles afirmam que aqui era mar, mas como poderia ser mar se em 1819 havia um forte?”, questiona João Manoel do Nasci­mento, 36, diretor do Conselho Comunitá­rio Pontal da Daniela e que vive desde que nasceu no loteamento.

A pequena bateria de canhões teria sido construída em 1819, conforme informações extraídas de uma carta enviada pelo então presidente da Província de Santa Catarina, Miguel de Souza e Melo Alvim, ao Ministro da Guerra, Polidoro da Fonseca Quintani­lha Jordão, em de 12 de fevereiro de 1863. No documento, Alvim alerta para a neces­sidade de reparos na fortificação: “Entendo também que seria muito acertado restaurar a bateria rasante que em 1819 se colocou no meio do Pontal de Ratones em frente à For­taleza de Santa Cruz, com a qual cruzava seus fogos”, diz trecho da carta preservada no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

“Um mapa de 1830 mostra que ela realmente existiu, mas assim como em outras situações, o descaso do poder pú­blico desconsidera essa e tantas outras fortificações que desapareceram”, conta o professor Joi Cletison, coordenador o Projeto Fortalezas da Universidade Fe­deral, que hoje administra os três fortes na barra Norte da Ilha (Santa Cruz de Anhatomirim, São José da Ponta Grossa e de Santo Antônio de Ratones).

Pontal pode ter sido uma ilha

Para que a União possa cobrar a taxa de utilização das áreas demarcadas como de marinha, após divulgar a linha-presumida final, ainda é preciso a homologação pela presidência da república.

Os moradores reclamam que a SPUnão divulgou os critérios utilizados para atestar como conseguiram medir a linha preamar em 1831, como exige a legislação federal. Medir onde a maré-cheia alcançava no ano de 1831, quando foi instituída a linha preamar na costa brasileira, é o desafio dos técnicos da SPU, que buscam o registro mais antigo para cumprir a lei. Os registros são raros.

Uma vez demarcada, toda ocupação nos limites definidos com a preamar — até onde chegava a maré cheia mais 33 metros— é obrigada ao pagamento de 5% do valor da área para a União. “Nossos técnicos recolheram documento em Portugal com data de 1808 que mostra que o Pontal, na verdade, era uma Ilha, com isso, todo ele estaria em terras da União”, informou Carlos José Bauer, presidente da comissão que pretende demarcar, até o fim deste mês, os 220 quilômetros de costa restantes da Ilha de Santa Catarina.

Menos de 1% dos atingidos se manifestaram

Amanifestação à SPUde que provavelmente o Pontal da Daniela não estava submerso naquele ano só poderá ser feita pelos moradores na fase de recursos da demarcação. Oórgão divulgou a demarcação por edital e menos de 1% dos que serão atingidos se manifestaram oficialmente. Das 30 mil propriedades que podem se tornar terras de marinhas, apenas 5.000 foram citadas.

Se mantida a linha presumida demarcada pela SPU, 59% do loteamento se tornará área da União (486 lotes).

(Notícias do Dia Online, 21/06/2014)