Novo Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais de Florianópolis custará R$ 50 milhões

Motivador das constantes greves no serviço público de Florianópolis, o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos trabalhadores do quadro civil deve ser finalizado nos próximos dias pelo executivo municipal e enviado à Câmara de Vereadores para votação até o fim deste mês. A proposta, além de descompactar a folha de pagamentos, ainda trará outros benefícios à categoria, como facilitar as promoções por títulos e incorporação das gratificações à folha. As mudanças devem ser implantadas em quatro anos, a partir de 2015.

Ao mesmo tempo em que o novo plano surge como esperança de valorização dos profissionais, para a população a proposta deve refletir na prestação dos serviços sem as constantes greves, já que nas últimas paralisações a principal reivindicação girava em torno da finalização do documento. “Um dos pontos positivos é a incorporação das gratificações, que, agora, contarão para a carreira do trabalhador”, afirmou Renê Munaro, diretor do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis).

O novo plano, que substituirá as regras vigentes de 1989, deve ter um impacto de R$ 50 milhões aos cofres públicos, ao longo dos quatro anos de implantação, e atingirá 5.390 servidores do quadro civil — os trabalhadores do magistério já têm um plano próprio. Os investimentos devem obedecer a 30% no primeiro ano, 20% no segundo, 30% no terceiro e os 20% restantes no último ano. Ainda assim, segundo nota da Secretaria de Administração, “a implementação do PCCS observará as disponibilidades financeiras da prefeitura, bem como sua aplicação não poderá acarretar incremento da despesa de pessoal que exceda a 95% do limite previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A greve dos servidores, que durou uma semana, terminou na última segunda-feira. Neste mesmo dia, membros do Sintrasem foram à Câmara e usaram a tribuna para pedir ao Legislativo celeridade na matéria. Segundo o sindicalista Alex Sandro Batista dos Santos, o fim da greve foi acordado com a condição de a prefeitura dar os encaminhamentos ao plano.

Gratificações elevam os salários

A incorporação das gratificações à folha de pagamento vai elevar os vencimentos na carreira dos profissionais. Esses valores já são pagos pela prefeitura, mas não são contabilizados para férias, 13º salário e aposentadoria. No entanto, além da incorporação das gratificações, a prefeitura promete reajustar o piso das categorias, que foi sendo achatado ao longo dos anos, fazendo com que o salário de cerca de 70% dos servidores municipais girassem em torno do piso de R$ 829.

Agentes de saúde, ensino fundamental e auxiliar de sala que tinham o mesmo piso, agora terão vencimentos diferentes. Funcionários com ensino superior, que tinham o piso de R$ 1.083, receberão R$ 2.730, já com incorporações.

Outra mudança apontada como positiva é a promoção por títulos ou por aperfeiçoamento e atualização. Atualmente, para conseguir o incremento de 20% no salário os servidores precisam acumular 350 pontos (conforme tabela específica) em cursos, artigos, palestras e publicações. Com as novas regras, ao atingir 50 pontos, o trabalhador poderá contar com a progressão de 20%. A apresentação de títulos de graduação ascenderá o profissional um nível na tabela, sendo permitidas no máximo três titulações em um ano.

Segundo a Secretaria de Administração o critério utilizado para a incorporação das gratificações foi o de absolver àquelas inerentes aos cargos e não ao local de exercício. Em segundo plano foi avaliada a impactação financeira.

( Notícias do Dia Online, 14/05/2014)