MPSC faz recomendações ao SINTRATURB sobre as paralisações
13/05/2014Fatma vai dar prioridade para licenças de obras com interesse público
13/05/2014MPF recomenda maior fiscalização para a prática da pesca artesanal
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação para que se adotem as medidas necessárias para fomentar e proteger a realização da pesca artesanal na capital, inclusive no período de safra da tainha.
Baseado em reclamações dos pescadores artesanais de praias como Barra da Lagoa, Campeche, Ingleses, Pântano do Sul e Santinho, o procurador da República Eduardo Barragan elaborou a recomendação que cobra fiscalização por terra e mar das atividades que possam interferir de forma direta ou indireta na realização da pesca artesanal.
A procuradoria acredita que a atividade faz parte da identidade cultural brasileira e é responsável pelo sustento de diversas famílias das comunidades pesqueiras em Florianópolis.
O documento foi enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul), Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC), Delegacia Especial de Polícia Marítima (Depom), Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPA/SC), Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura (SEPAq), Polícia Militar Ambiental, Capitania dos Portos, Guarda Municipal e Prefeitura de Florianópolis.
A recomendação cobra a atuação de agentes fiscais e policiais nos pontos de pesca artesanal, para evitar a interferência de embarcações motorizadas, banhistas, surfistas e principalmente para fiscalizar a licença para pescar nas áreas reservadas para a atividade.
(PRSC, 09/05/2014)
