Prefeitura de Florianópolis lança na próxima semana edital para restauro da Casa de Câmara

Inaugurada em 1780 compondo o conjunto de prédios históricos do entorno da praça 15 de Novembro, a Casa de Câmara e Cadeia passará pela quarta restauração, para abrigar o Museu Histórico da Cidade. O processo de licitação está praticamente finalizado e deve ser lançado na próxima semana. A expectativa é que as obras iniciem em junho, com prazo de 18 meses para conclusão. O espaço está interditado desde 2007, quando passou a ser ocupado por andarilhos, até ser lacrado totalmente em 2012.

A proposta da Prefeitura de Florianópolis é inaugurar um museu interativo, aos moldes do que já existe no Museu do Futebol e da Língua Portuguesa, ambos em São Paulo. “A ideia é um museu tecnológico que seja atrativo para a população. Temos todo o conceito pronto, que vai resgatar desde a ocupação indígena até a história recente da cidade”, antecipa a superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) Vanessa Pereira. A restauração foi firmada em convênio com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) e custará R$ 6,5 milhões, sendo R$ 2,5 milhões por parte da prefeitura. Um anexo, onde ficará a administração, banheiro e café, também será construído, nos fundos do prédio.

Para manter o conceito proposto, a prefeitura aguarda a aprovação de uma lei na Câmara de Vereadores para que possa repassar a administração do futuro museu a empresas especializadas. “Já existem instituições que fazem isso e funciona muito bem. A empresa que assumir o museu estará sujeita a um termo de referência e especificações impostas por nós”, explicou Vanessa. Deverá constar, por exemplo, a gratuidade de entrada para estudantes, entre outras ações que visem democratizar a ocupação do espaço.

Prédio histórico acompanhou processo de transformação da cidade

O prédio abandonado deverá ganhar vida e importância no centro da cidade como nos períodos de colonização da então Nossa Senhora do Desterro. A história do espaço se confunde com a da cidade, que girava em torno de cinco elementos arquitetônicos: a Igreja Matriz, o Largo, o Palácio Cruz e Sousa, o Forte Santa Bárbara e a Casa de Câmara e Cadeia. No térreo da casa ficavam os ladrões e agitadores, enquanto no piso superior os primeiros legisladores promoveram as decisões iniciais para o Estado.

Em 1984, a casa foi tombada como patrimônio histórico. Em 2005, depois que os vereadores de Florianópolis esvaziaram o prédio histórico, a Casa de Câmara e Cadeia perdeu de vez sua função prática. Em 2007, o Ministério Público interditou o local e alarmou sobre a depredação do prédio de 865,9 metros quadrados.

Esta não é a primeira vez que o poder público tenta restaurar o espaço histórico e lhe dar um destino útil no centro da cidade, na mesma quadra onde Francisco Dias Velho fundou o município e ergueu a primeira capela. Em 2010, sob o comando de Dario Berguer, a prefeitura chegou a lançar um edital no valor de R$ 25 milhões. No entanto, após levantadas suspeitas sobre o processo, que envolvia a ONG DiverSCidades, a proposta nunca chegou a sair do papel.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação na Justiça para responsabilizar criminalmente os envolvidos na tentativa de fazer a restauração. Sete pessoas foram indiciadas e responderão por improbidade administrativa.

PAC das Cidades Históricas requalificará entorno do Mercado do Peixe

As propostas de manutenção do patrimônio histórico da cidade também prometem novidades para o entorno do Mercado Público e para a rua Victor Meirelles, que deverá ser transformada em calçadão no próximo ano. O pré-projeto para requalificação urbana do entorno do Mercado Público e Largo da Alfândega, que irá receber recursos do PAC das Cidades Históricas, foi apresentado ao prefeito Cesar Souza Júnior na última quinta-feira. Cerca de R$ 20 milhões devem vir para a Capital catarinense, sendo que R$ 5,5 milhões serão utilizados para realização dessas obras.

O encontro contou também com a presença de representantes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O prefeito sugeriu algumas adequações ao projeto, principalmente nos locais que passariam a ter uma cobertura fixa. Segundo ele, como o espaço é utilizado também na realização de algumas atividades artísticas e culturais, as coberturas devem ser parcialmente móveis, adequando-se assim a cada evento realizado.

Até o final deste mês, o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) deve apresentar novamente o pré-projeto já finalizado, que posteriormente será encaminhado à Secretaria da Administração, para que possa ser aberto o processo licitatório para a contratação dos projetos executivo e complementares.

(Notícias do Dia Online, 14/04/2014)