Caso Amarildo: Relatórios foram adiados para hoje

A Justiça agrária em Santa Catarina recebe às 15h de hoje os laudos elaborados pelas polícias Militar e Ambiental sobre os custos operacionais do Estado e supostos crimes praticados por integrantes da Ocupação Amarildo em um terreno às margens da SC-401 e no Rio Vermelho, em Florianópolis.

Como o juiz titular Rafael Sandi estará em uma audiência em Xanxerê, Oeste do Estado, os relatórios serão recebidos pelo juiz cooperador Usiel Nunes de Oliveira.

Em seguida, o magistrado deve encaminhar o que foi apurado ao vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em exercício, Joarez Ponticelli, e ao procurador-geral do MP, Lio Marcos Marin.

Levantamentos são focados em três áreas distintas

O laudo da PM foca custos das operações – com equipe, combustível dos carros, uso de helicótpero –, das estratégias para impedir a migração dos ocupantes para um terreno vizinho, na SC-401, e nova ocupação no Rio Vermelho, depois que as famílias foram transferidas para uma área no município de Palhoça.

O documento também é um levantamento de eventuais práticas de crimes, como a exposição de crianças e submetê-las a riscos. O relatório da Polícia Ambiental foca prejuízos ambientais, como corte de vegetação em Área de Preservação Permanente, desvio de curso d’água.

Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar se será ou não necessário mais investigações e o ingresso com ações penais. É provável que o MP encaminhe os laudos de acordo com os interesses de cada área. O objetivo do envio para a presidência da Alesc é divulgar os custos do Estado nesse tipo de operação.

O juiz Rafael Sandi explicou que para a Justiça agrária o conteúdo destes relatórios tem importância do ponto de vista criminal.

(DC, 25/04/2014)