Câmara antiga: Convênio garante as obras

Em um dos lados da Praça XV, no Centro de Florianópolis, a poucos passos dos últimos paralelepípedos da cidade fundada pelo bandeirante que lhe dá o nome, o Palácio Dias Velho já tem concluído o edital que também lhe anuncia reforma e adaptação para museu.

A restauração da antiga Câmara de Vereadores de Florianópolis conta com convênio firmado com o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e a prefeitura. O custo é R$ 6,5 milhões. A prefeitura entra com R$ 2,5 milhões. O restante corre por conta do Iphan. Mas isso ainda depende dos vereadores, que precisam aprovar projeto repassando a administração do futuro museu a empresas especializadas.

A experiência existe em outras cidades através de um termo de referência e especificações que sinalizem a demorcratização do espaço, como a gratuidade de entrada para estudantes. O Iphan entendeu que o mesmo deva ocorrer nas obras que contemplam o conjunto arquitetônico histórico do centro da cidade, assim como o Mercado Público, o Museu Victor Meirelles e o Largo da Alfândega.

A Casa de Câmara e Cadeia de Nossa Senhora do Desterro foi construída em 1771 e tombada pelo município em 1984. A câmara ficava no piso superior e a cadeia no térreo. Ao longo do tempo, o casarão passou por reformas, perdeu características originais e serviu para finalidades diversas. Até 2005 abrigou o legislativo municipal. Foi Casa do Papai Noel, Museu do Carnaval e Casa do Coelho da Páscoa.

Prédio deve abrigar museu tecnológico

O casarão de 865,9 metros quadrados está abandonado desde 2007, quando o Ministério Público (MP) interditou o local, mapeado como um dos locais onde moradores de rua usuários de drogas se juntavam. As portas foram lacradas e ourtos acessos foram fechados.

A proposta apresentada pelo prefeito Cesar Souza Junior é a de transformar o lugar em um museu tecnológico. Ele sonha alto e quer que os recursos se igualem aos que existem nos museus da Língua Portuguesa e do Futebol, em São Paulo. Com isso também pensa em fazer com que o espaço sirva para um resgate da história da cidade, passando pela ocupação dos índios carijó, à cidade de hoje, com ares de média grande.

Em 2010, a prefeitura chegou a lançar edital para recuperação do imóvel. Mas suspeitas levaram a revisão do convênio assinado com a ONG Diverscidade. O valor era de R$ 25 milhões, sendo que 10% do valor seria destinado à entidade privada, intermediária da restauração.

No ano passado, o Ministério Público Estadual ingressou com ação na Justiça para responsabilizar criminalmente os envolvidos na tentativa de fazer a restauração. Sete pessoas foram indiciadas e responderão por improbidade administrativa.

(DC, 24/04/2014)