Obras na Casa Rosa estão embargadas até que a Prefeitura analise mudanças no projeto

As obras de construção do novo prédio do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), na rua Bocaiúva, 1.792, onde está a histórica casa rosa, foram mais uma vez embargadas pela SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Além de estar com o alvará vencido desde dezembro do ano passado, a obra está na mira da CPI dos Alvarás, da Câmara dos Vereadores, e é uma das 150 construções com suspeitas de irregularidades na Capital. A empresa responsável pela obra insiste que a questão já foi vencida na Justiça.

No fim de semana, o Notícias do Dia mostrou com exclusividade os diferentes zoneamentos emitidos pela Prefeitura de Florianópolis, nos últimos anos, para aquela área, mesmo sem que nenhuma modificação oficial tivesse sido de fato realizada no Plano Diretor. A SMDU criou uma comissão para apurar os documentos, enquanto a equipe técnica tratou de efetivar o embargo da obra na manhã de ontem.

Alegando falta de documentação necessária, o diretor de Arquitetura e Urbanismo da SMDU, Rubens Fangier, afirmou que a obra não tem autorização para ser executada, pelo menos, até que o pedido de renovação do alvará seja apreciado pelos técnicos da secretaria. “Falta estudo do Sephan sobre o restauro da casa rosa. Ainda existem outras questões, como a canalização de um curso d’água que não foi feita”, explicou.

A renovação do pedido de alvará vem acompanhada de alterações no projeto propostas pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urano de Florianópolis), que altera a fachada e os acessos ao futuro prédio. No ano passado, a obra foi embargada depois que o prefeito Cesar Souza Júnior baixou os decretos 10.754/13 e 10.819/13, especialmente criados para reexame das licenças e alvarás de construções por uma comissão da prefeitura.

Para construtora, situação foi acordada na Justiça

Paulo Becker, proprietário da Construtora Becker, responsável pelo prédio do MP-SC que custará R$ 123 milhões, alega que os entraves que impediam as obras foram acordados na Justiça, onde a empreiteira teve que arcar com multa de R$ 1 milhão de para compensar a poda ilegal de área verde no terreno. “Não entendo esse embargo, a situação já foi acordada na Justiça. Participaram desse acordo tanto o Ministério Público como a própria prefeitura”, explicou.

Segundo o Ministério Público, as pendências ambientais que tratavam a continuidade da obra foram resolvidas através da Justiça. O projeto que aguarda para ser avaliado na prefeitura conta com o aval do MP, conforme a assessoria de imprensa do órgão, e prevê mudanças de projeto que são de interesse do ministério. “Eu procedi a essas alterações no projeto e agora aguardo a prefeitura liberar o alvará. O pedido está lá desde dezembro”, argumenta Becker.

CPI dos Alvarás investiga cerca de 150 terrenos na Capital

Alvo da CPI dos Alvarás, o terreno da casa rosa é apenas um dos cerca de 150 investigados na Capital. A Comissão Parlamentar de Inquérito deve encerrar os trabalhos nas próximas semanas. O relatório final será apresentado no dia 25. “A CPI se valeu das próprias informações da prefeitura que suspendeu esses alvarás, no entanto, desde o início, fizemos mais de 20 requerimentos ao executivo sobre estas áreas e obtivemos no máximo três respostas”, disse o vereador Pedro Silvestre (PP), que finaliza o relatório. Na semana passada, o vereador voltou a requerer uma cópia do acordo judicial firmado entre prefeitura, Ministério Público e a Construtora Becker, que foi pedido em outras oportunidades, mas sempre sem respostas.

(ND Online, 18/03/2014)