MPSC firma parcerias contra a Farra do Boi

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas instituições assinaram, na quarta-feira (26), um protocolo de cooperação com o objetivo de promover ações de prevenção e de repressão à prática da Farra do Boi em Santa Catarina, durante todo o ano. A prática é considerada crime, de acordo com o art. 32 da Lei n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal.

A assinatura do protocolo de cooperação aconteceu em reunião coordenada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, e pelos Promotores de Justiça Onofre José Carvalho Agostini e Caroline Cabral, na sala do Conselho Estratégico do Comando-Geral da Polícia Militar. Na reunião, os participantes afirmaram que a estrutura de prevenção à Farra do Boi não pode se restringir somente ao período de quaresma e Semana Santa, pois ocorrências são registradas durante todo o ano.

O MPSC, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e do Centro de Apoio Operacional Criminal, divulgará as ações do protocolo nas Promotorias de Justiça e estimulará o envolvimento de seus membros nas ações preventivas e repressivas estabelecidas.

As instituições comprometeram-se a identificar e fiscalizar os lugares onde possam, eventualmente, ser guardados os animais para a Farra do Boi e, se for o caso, realizarem a interdição do local e a apreensão dos animais. Deverão ser contratados laçadores e veículos para a condução dos animais, com a identificação de locais para a destinação adequada dos que forem apreendidos.

Para dificultar o transporte de animais para a Farra do Boi, a Companhia Integrada Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) fornecerá relatórios de expedição das Guias de Trânsito Animal (GTA) e deverá comunicar a Polícia Militar quando houver alguma suspeita.

A Polícia Militar comprometeu-se, ainda, a encaminhar cópias das ocorrências atendidas sobre a prática da Farra do Boi à delegacia de polícia e à Promotoria de Justiça do município. A Polícia Civil será a responsável por divulgar as ações previstas no protocolo de cooperação nas delegacias regionais de polícia e delegacias de polícia dos municípios.

Como ação de prevenção primária, as instituições se comprometeram a realizar palestras nas escolas dos municípios em que ocorre a farra do boi e a fazer concurso de redação buscando valorizar o respeito a todas as formas de vida. A outra ação que o protocolo prevê é a realização de campanhas de mídia para orientar a população que a Farra do Boi é crime.

Assinaram o protocolo, além do MPSC: a Polícia Militar de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Laguna, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, o Instituto Ambiental Ecosul e os municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Penha, Navegantes, Garopaba, e Itajaí.

(Portal MPSC, 28/02/2014)