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Black Trunk Race não tinha as licenças necessárias à sua realização no Campeche

Em relação ao cancelamento da Black Trunk Race, prova de corrida com obstáculos programada para o último dia 15 em Florianópolis, o Ministério Público Federal esclarece que os organizadores do evento não tinham as autorizações necessárias para a sua realização. O local escolhido, o antigo campo de aviação do Campeche, é área da União em processo de tombamento.

No dia 13 de março, o procurador da República Eduardo Barragan enviou recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), à Base Aérea de Florianópolis, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), à Fundação Catarinense de Cultura (FCC), à Prefeitura de Florianópolis, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e à Fundação Municipal de Esportes (FME), para que embargassem a realização do evento e apreendessem todo o material que estivesse instalado sobre as áreas públicas federais.

Segundo o MPF, o antigo campo de aviação do Campeche e suas redondezas têm relação com diversos bens históricos, que possuem reconhecido valor cultural. A área tem sido objeto de estudos pelo Iphan, a FCC e o Ipuf, a fim de efetivar a sua proteção jurídica, inclusive por tombamento. É por essa razão que esse órgãos, além dos outros que receberam a recomendação do MPF, deveriam ter sido consultados previamente pelos organizadores do evento.

Parte da área correspondente ao antigo campo de aviação está inclusive destinada à execução de uma antiga reivindicação da comunidade do Campeche: a implantação de um parque público de múltiplos usos. Esse assunto também vem sendo tratado pelo MPF em inquérito civil específico.

(PRSC, 18/03/2014)

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