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20/01/2014Prefeitura divulga comunicado sobre ação direta de inconstitucionalidade contra IPTU e ITBI em Florianópolis
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 16, sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta por Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Sindimóveis), Sindicato da Habitação Florianópolis e Tubarão (Secovi) e Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (AMPE) contra o projeto que atualizou a Planta Genérica de Valores da cidade.
Confira na íntegra o comunicado da Prefeitura:
“1 – O Ministério Público do Estado recebeu inúmeras representações pedindo abertura de procedimento contra a aprovação da Planta Genérica de Valores. Todas foram rejeitadas, porque, no entendimento do MPE, segundo manifestação do órgão na imprensa, o projeto e sua tramitação não possuem qualquer vício que justifique uma ação judicial;
2 – Qualquer comparação com o que aconteceu na cidade de São Paulo é absolutamente descabida. Lá, foi o Ministério Público do Estado que propôs à Justiça ação civil pública contra a forma como a Planta Genérica de Valores foi aprovada pela Câmara de Vereadores;
3 – Além disso, a PGV de São Paulo teve atualização em 2009 – Florianópolis está defasada desde 1997, portanto há 16 anos;
4 – A Prefeitura de Florianópolis lembra que a Planta Genérica de Valores é resultado de um criterioso estudo de campo realizado desde 2010 em toda a cidade, que reduz o IPTU para cerca de 54 mil pessoas, além de ampliar as isenções e implantar o chamado IPTU Social, de R$ 20 por ano;
5 – A Prefeitura reitera ainda que qualquer contribuinte que discordar do valor lançado pode apresentar contestação administrativa.”
Entidades entram na justiça contra aumento do IPTU e ITBI
Nesta quarta-feira, 15, Diversas entidades protocolam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta quarta-feira, 15, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com questionamentos sobre a lei que aumentou o IPTU de Florianópolis em até 250% e o ITBI em até 500%.
A ação é assinada pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Sindimóveis), Sindicato da Habitação Florianópolis e Tubarão (Secovi) e Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (AMPE).
(Deolhonailha, 16/01/2014)
1 Comentário
Alguém já se antecipou de um efeito do aumento do IPTU: o Sanderlucio de Mira, da ACIF. Ele falou que vai diminuir a intensidade de negócios, ou seja, a atividade econômica vai diminuir em Floripa. Eu mesmo estava para comprar um terreninho para investir aqui, mas já desisti e vou comprar na Serra. E olha que foi espontâneo…ou seja, o assunto decadência de Floripa já entrou na minha “massa do sangue”. Mas tenho muitos assuntos do LabFSG que acabaram ficando em segundo plano no ano passado devido as “) “mancadas” da turba “esquerda caviar” e suas utopias urbanísticas.
Este seria o preambulo de uma materia que continuaria com a razao desta dificuldade de obter o valor real de um imovel: e’ um ajuste transitorio entre o vendedor e o comprador, nem sempre “confessado” oficialmente de modo a reduzir taxas e, especialmente, o famigerado ITBI. Mas, se houvesse uma gestao harmonizada entre cartórios e prefeituras, no sentido da existencia de um Cadastro Tecnico unico, a reversao destas discrepancias apenas comecaria. Assim, resumi aquele texto de como tornar HONESTA a questão do IPTU. Fica bem claro agora desde o inicio um jogo que nao interessa aas partes envolvidas, ou seja, nós e os poderes públicos. Nós, por não gostarmos (ate com muita razão “atual”, quase metade do que se ganha não se vê retorno) de pagarmos mais impostos, as prefeituras por não querer “perder” votos nem admitir uma gestão técnica, os cartórios por ensejar perda de poder, por ex. Quem lucra com esta situacao mesmo? A lavagem de dinheiro, bandidos, políticos ladrões (sim porque tem ate honestos!) para legalizar seus roubos (opa, “malfeitos” se forem do PT). A intenção seria boa, mas a incompetência e a insensibilidade foram muito maiores. Aos poucos, o que seria um sonho de administração por um jovem prefeito, de muito futuro, mas que se dobrou aos encantos das utopias urbanísticas (caríssimas de serem realizadas, veja-se Brasília), do aqui e agora ao invés de investir no futuro com sustentabilidade…..Muito decepção com este gurizinho tentando ser prefeito….e agora as calças curtas apareceram…