IPTU e justiça tributária

Para milhares, esta segunda, 13, é o dia do pesadelo. Para outros milhares, nem tanto. No primeiro caso, a razão é a Planta Genérica de Valores do IPTU, que não era revisada desde 1997, e está sendo atualizada pela prefeitura de Florianópolis (em outros municípios também). No segundo caso, e pelo mesmo motivo, é a implantação do IPTU Social, que reduz os valores devidos a módicos R$ 70/ano. A maior parte dos críticos situa-se na faixa da classe média e o inconformismo tem relação com a exorbitância de impostos pagos no país, que consomem anualmente até cinco meses de trabalho dos brasileiros. Muita gente não se importaria de pagar tributos, se não houvesse tantas carências na infraestrutura, na saúde, na educação e na segurança pública, os quatro quesitos que, teoricamente, justificariam a existência do Estado e a cobrança de impostos. O problema é que o Estado tornou-se mastodôntico: investe mais na sua própria estrutura do que nas melhorias consideradas indispensáveis pela sociedade. Assim, qualquer reajuste anormal de imposto, como no caso do IPTU da Capital, acaba repudiado de forma ostensiva, porque quem paga a conta pesada (a classe média) sempre espera mais, muito mais, do poder público.

Impacto

Há uma corrente que defende a “justiça social” no caso do IPTU de Florianópolis. Residências de alto padrão em Jurerê estariam pagando o tributo de forma igual ou parecida com quem mora, por exemplo, no Monte Cristo ou na Vila Aparecida. Desse ponto de vista, a prefeitura tem razão em atualizar a Planta Genérica de Valores. O problema é o impacto imediato que a classe média vai sentir no bolso, com tantos outros aumentos, como IPVA e taxas de condomínio, batendo à porta.

(Notícias do Dia -13/01/2014)