A suspensão do IPTU pela Justiça

(Coluna Moacir Pereira, DC, 20/01/2014)

A liminar concedida pelo desembargador José Gaspar Rubick, do TJ-SC, suspendendo o reajuste do IPTU e do ITBI da prefeitura, transformou-se no principal tema de Florianópolis. Proposto pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e aprovado pela Câmara, com críticas de falta de transparência, provocou reações em vários setores.

A Procuradoria decidirá qual a estratégia depois de notificada pelo Judiciário, o que deve acontecer hoje. Segundo a Secom, a prefeitura poderá aguardar o julgamento de mérito da ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que, como está de recesso, só se reunirá no dia 5 de fevereiro. Remetido para a esfera judicial, o reajuste do IPTU produz desgaste político à gestão Cesar Júnior, com críticas que se reproduzem nas redes sociais, incluindo a revelação de exemplos sobre os índices considerados impactantes.

A decisão do desembargador Gaspar Rubick traz dados novos, citados na ação inicial subscrita pelos advogados Diogo Pitsica e Anselmo Cerello. Por exemplo: “Quanto à base de cálculo do IPTU, sustentam que as alterações ocorridas na Planta Genérica de Valores implicam aumento de até 1500% do tributo em algumas regiões.”

Outro: reajuste do IPTU de 50% a 90% para imóveis residenciais; de 50% a 70% para imóveis de uso misto; de 80% a 250% para imóveis não edificados. A prefeitura diz que Florianópolis tem 22 mil imóveis não edificados, dos quais 818 sofrerão os mais violentos reajustes.

A polêmica tende a se arrastar por algum tempo.

Impostos

Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Sander DeMira, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça, suspendendo o reajuste do IPTU e do ITBI. Diz que agora os contribuintes terão mais tempo para conhecerem os novos valores e se manifestarem sobre os índices aplicados pela prefeitura da Capital.

Licenças

Procuradoria da Casan já encaminhou à Fatma os pedidos de licenças ambientais das Estações de Tratamento de Esgoto mantidas pela estatal em Florianópolis, exigidas em relatórios da Agesan. Nota da Casan informa que “até hoje não houve resposta aos pedidos”. Assegura que “não está havendo prejuízos ambientais”. A conferir!

Fiscalização

Um comitê integrado por lideranças do Norte da Ilha de Santa Catarina, vai ser criado pelo governo. Acompanhará o andamento da duplicação da SC-403, ligando o trevo de Canasvieiras a Praia dos Ingleses. Decisão do secretário Murilo Flores, que quer agilizar a obra, como ocorreu com o Centro de Eventos de Canasvieiras, a ser inaugurado neste semestre.