O novo mapa da Ponta do Leal

Apartamentos na Beira-Mar Continental vão abrigar 88 famílias que hoje ocupam área irregularmente
O presente de aniversário de 50 anos da comunidade da Ponta do Leal, no Balneário, região continental de Florianópolis, será entregue na segunda-feira. Depois de 10 anos de luta pela realocação de 88 famílias que vivem em situação precária, agrupadas em pequenas casas de madeira e sem saneamento básico, será lançado o edital de licitação para a construção de quatro blocos de apartamentos com quatro andares, financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. A grande diferença do empreendimento para outros de interesse social no país é a localização do imóvel: ficará atrás da atual comunidade, em área nobre da região continental, com vista privilegiada para o mar e para o cartão-postal da cidade – a Ponte Hercílio Luz.

A mudança de vida das 340 pessoas que vivem na Ponta do Leal será radical a partir do final de 2015, previsão para a entrega das unidades habitacionais. Segundo o secretário municipal de Habitação, Rafael Hahne, o terreno já pertencia à União e à prefeitura e foi doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que possibilita construções pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

– Queremos integrar essa comunidade ao bairro, resolver uma demanda histórica e dar dignidade às famílias. Provavelmente, esse será o empreendimento de interesse social mais bonito do país – comenta o secretário.

João Luiz de Oliveira, conhecido como Gão, diz que o lançamento da licitação é uma conquista da luta da comunidade. Morador há 23 anos da Ponta do Leal e presidente da associação desde 2005, ele conta que foi necessária uma série de conversas para chegar ao resultado final. A comunidade, fundada em 1963, não queria sair do espaço e achava a proposta da prefeitura de apartamentos com 36 metros quadrados desumana. Pediu – e conseguiu – 58 metros quadrados.

A mudança é uma decisão judicial favorável ao Ministério Público Federal (MPF) que determinou ao município que resolvesse os problemas de ligações clandestinas de esgoto e contaminação da areia da praia com a retirada das residências e inclusão das pessoas atingidas em projeto de habitação popular. Como não era possível a ocupação residencial da Ponta do Leal foi preciso a aprovação, que ocorreu apenas em 2012, da proposta de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na Câmara de Vereadores. Em 2005, a procuradora do MPF Analúcia Hartmann entrou com uma ação civil pública para regularizar a questão específica do licenciamento ambiental da obra da Beira-Mar Continental de Florianópolis. Desde 2003, a questão estava na Justiça porque não havia licenciamento dos órgãos federais e a obra teria impacto direto em áreas da União.

(DC, 14/12/2013)

Projeto social divide opiniões

Com a retirada da comunidade, a prefeitura de Florianópolis pretende reurbanizar a área. Há um projeto de expansão da Beira-Mar Continental, mas segundo Hahne, ainda é conceitual. O presidente do Sindicato da Habitação de Florianópolis (Secovi), Fernando Willrich, diz que a construção do empreendimento nessa área, feita de forma planejada com infraestrutura adequada e mobilidade urbana traz desenvolvimento para a cidade.

– Todas as iniciativas que visem contribuir com a utilização regular do solo e com a solução do déficit habitacional são positivas. Os projetos do Minha Casa Minha Vida atendem a uma demanda social importante e ajudam na melhor organização das cidades – comenta.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Helio Bairros, diz que apoia a construção por ser a solução de uma problema que se arrasta há anos, mas afirma que como a região é valorizada poderia ter um empreendimento melhor.

– Tínhamos sugerido que a prefeitura fizesse uma operação consorciada com a iniciativa privada. Isso geraria lucro para a prefeitura com impostos. A decisão da prefeitura é elogiável, mas é preciso considerar o interesse público. Não basta olhar para o social, é preciso considerar a questão econômica – dispara Bairros.

(DC, 14/12/2013)