Trecho de rodovia federal mais perigoso do Brasil fica na Grande Florianópolis
20/12/2013
Teleférico: empresa mostra estudo do trajeto
20/12/2013

Fatma será responsável pelo licenciamento da marina na Ponta do Coral

A Justiça Federa da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa Hantei Construções e Incorporações, de Florianópolis, e considerou a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) o órgão competente para licenciar o empreendimento Parque Hotel Marina – Ponta Coral, projetado para ser construído na Beira-Mar Norte de Florianópolis. Ministério Público Federal havia alegado ser o Ibama o responsável pelo licenciamento, pois este estaria em faixa marítima.
A Hantei recorreu no tribunal após a Justiça Federal de Florianópolis declarar ilegal a condução do licenciamento pela Fatma. A ação questionando a obra foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alega ser o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o responsável pelo licenciamento, pois este estaria em faixa marítima.
O relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ressaltou que o próprio IBAMA manifestou-se por três vezes no sentido de ser incompetente para o licenciamento. “Apenas quando o impacto ambiental for de âmbito regional ou nacional a competência para licenciar empreendimento ou atividade será do Ibama. No caso, o impacto ambiental é de âmbito apenas local, motivo pelo qual não compete ao IBAMA o seu licenciamento”, entendeu o desembargador.
(ABC Digital, 19/12/2013)

mm
Monitoramento de Mídia
A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para seleção e republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. No jornalismo esta atividade é chamada de "Clipping". As notícias veiculadas em nossa seção Clipping não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte. O objetivo da Associação é promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *